Jackson foi condenado por um roubo que cometeu em 2007, na cidade goiana. Ao ser detido, ele se identificou usando o nome de Jefferson na Delegacia de Polícia. No entanto, segundo a mãe dos dois, Jefferson nem sequer morava em Anápolis na época, e, sim, em Fortaleza. Além disso, o irmão injustamente preso sofre de deficiência mental moderada, afirmou a mulher à Defensoria.
"Nunca vi um caso como este. Uma pessoa com uma doença sendo submetida ao sistema carcerário sem assistência", impressionou-se a defensora responsável pelo caso, Antônia Carneiro, em entrevista ao Correio. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), responsável pelo sistema penitenciário do DF, a responsabilidade de solicitação de atendimento especial para pessoas com problemas intelectuais é da Justiça.
Diante do problema, a Defensoria solicitou o confronto das digitais colhidas. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fez a análise, que constatou a diferença entre as impressões de Jackson e de Jefferson. O órgão usa, agora, o laudo pericial como prova para obter a liberdade do irmão inocente.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que pediu a prisão de Jefferson, ainda analisa o habeas corpus. Em nota, a Corte afirmou já ter solicitado nova identificação do rapaz para, então, tomar novas providências em relação ao provável erro.
Irmão se passava pelo outro com frequência
Causa surpresa, porém, o fato de Jackson ter se passado por Jefferson sem que nenhuma autoridade percebesse, de pronto, o equívoco. Procurada pelo Correio, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) disse que não pode refazer a identificação de um preso já identificado.
[SAIBAMAIS]Ou seja, uma vez com o registro do irmão, os policiais civis da 1; Delegacia de Polícia de Anápolis não poderiam coletar novamente os dados de Jackson. Segundo a PCGO, a medida é respaldada pela Lei 12.037/2009. O texto estabelece que "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei". A corporação afirma que a situação dos dois irmãos não se enquadrava em nenhuma dessas exceções.
O desenlace da história é ainda mais complicado porque Jackson também está preso por roubar, armado, uma mulher em Ceilândia, no final de 2013. Na época, ele e a família já moravam no Distrito Federal. A condenação a oito anos e seis meses de prisão saiu em outubro de 2015.
Na sentença do juiz Wagno Antônio de Souza, da 2; Vara Criminal de Taguatinga, o magistrado afirma que Jackson utilizava comumente o nome de Jefferson. Porém, preso em flagrante, o acusado não conseguiu evitar a detenção.
Até a última atualização desta reportagem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não disse por que, mesmo com a sinalização do juiz, ninguém na Justiça brasiliense notou que Jefferson era o nome do irmão inocente, e não o de Jackson.