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Correio Braziliense

TSE mantém Agnelo inelegível por 8 anos; já Filipelli poderá se candidatar

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz havia entrado com recurso contra a decisão do TSE, mas o tribunal manteve decisão do TRE que afasta o ex-chefe do Executivo Local dos cargos eletivos


postado em 07/12/2017 10:31 / atualizado em 07/12/2017 16:14

Mesmo com a decisão de manter Agnelo inelegível, a corte afastou as acusações de abuso de autoridade(foto: Luis Tajes/CB/D.A Press)
Mesmo com a decisão de manter Agnelo inelegível, a corte afastou as acusações de abuso de autoridade (foto: Luis Tajes/CB/D.A Press)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que afasta o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) dos cargos eletivos por oito anos. Os magistrados deram, nesta quinta-feira (7/12), provimento apenas parcial a um recurso interposto pelo ex-governador, em janeiro deste ano. A Corte afastou as acusações de abuso de autoridade, mas manteve a condenação do pagamento de multa, no valor de R$ 106 mil, e a inelegibilidade.

No mesmo processo foi julgado também o ex vice-governador do DF Tadeu Filipelli (PMDB). No caso do peemedebista, os magistrados afastaram a acusação de abuso de autoridade e a inegebilidade, mantendo apenas apenas a pena da multa.

Em janeiro deste ano, o TRE considerou procedentes as acusações de uso da máquina pública para favorecer a campanha à reeleição de Agnelo em 2014. O processo contra Agnelo foi encabeçado pela coligação Somos Todos Brasília, do atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Entre os fatos apontados no processo, constam a escolha da cor vermelha, símbolo do PT, para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, e um vídeo institucional, com caráter promocional, sobre o programa de merenda escolar do GDF. A ação também relata propagandas institucionais veiculadas fora do período eleitoral.

Em outubro de 2016, Agnelo e Filippelli foram condenados novamente pelo TRE-DF, por uso indevido do site institucional do GDF durante a campanha. 

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