Jornal Correio Braziliense

Cidades

Justiça nega indenização a morador por furto de bicicleta em condomínio

Segundo a decisão, furtos só são responsabilidade do condomínio quando há a determinação na convenção


Na época, o homem percebeu o furto ao descer até a garagem do prédio e não encontrar a bicicleta, que, segundo ele, ficava trancada com corrente na vaga. Ele relata que, como não teve uma solução do caso por parte da síndica ou da empresa encarregada pela equipe de segurança, decidiu entrar como uma ação judicial.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o condomínio defendeu que, por não existir bicicletário no local, a orientação é de que os condôminos deixem as bicicletas na própria residência. Na visão do condomínio, a indenização só seria cabível se o furto tivesse sido praticado por algum empregado. Porém, no vídeo do caso, ficou claro que a bicicleta foi furtada por terceiros.

O juiz do 3; Juizado Especial Cível de Taguatinga negou o pedido indenizatório, concluindo que ;a responsabilidade do condomínio e prestadores de serviços a ele vinculados por prejuízos experimentados por seus moradores, decorrentes de atos ilícitos praticados nas suas dependências, somente é exigível havendo cláusula expressa em sua convenção;.