Justiça determina que GDF compre aparelho para cirurgia oftalmológica

Governo tem 45 dias para atender a decisão judicial. O aparelho deve ser instalado no Hospital de Base do Distrito Federal

postado em 14/12/2017 16:30

A Justiça do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde adquira pelo menos um equipamento para cirurgia oftamológica para ser instalado no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O aparelho em questão é um vitreófago. A decisão determina que o Executivo local faça a compra em até 45 dias, a contar de 1; de dezembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com informações da 2; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o único aparelho desse tipo da rede pública está quebrado. Com isso, pacientes correm o risco de perder a visão enquanto esperam pela cirurgia.

A decisão da 7; Vara da Fazenda Pública reconheceu a urgência do aparelho para o atendimento. ;O referido aparelho constitui, portanto, recurso indispensável para a prestação de serviços de oftalmologia, razão pela qual a omissão em adquirir aparelhos desta natureza para a rede pública de saúde gera prejuízos aos usuários do SUS, que deixam de ser atendidos e correm risco de perda da visão, como também aos cofres públicos;, detalha sentença.

Gasto milionário com serviço privado

Segundo a Prosus, o Ministério Público de Contas apresentou, em 2008, uma representação sobre o sucateamento e a falta de modernização dos equipamentos oftalmológicos da rede pública. A Secretaria de Saúde, porém, não adquiriu novos equipamentos e contratou clínica privada para oferecer as cirurgias de vitrectomia. De 2015 a setembro de 2017, foram gastos R$ 2.772.201,14 com o pagamento desse serviço. O aparelho, no entanto, custa bem menos: a Secretaria de Saúde do Espírito Santo destinou, em 2008, R$ 140 mil para a compra de vitreófago.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que já iniciou a compra emergencial de um vitreófago para o Hospital de Base, em cumprimento à decisão judicial. Segundo a pasta, está também em andamento o processo para compra regular de um segundo equipamento, que será instalado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT).

[SAIBAMAIS]A secretaria acrescentou que a assessoria jurídica está finalizando uma readequação no contrato com a clínica que recebe pacientes da rede pública para ampliar o número de atendimentos mensais de 25 para 50 procedimentos."Para dar celeridade no atendimento aos 90 pacientes que aguardam cirurgia para correção de deslocamento de retina, a pasta cedeu a carga horária de uma médica da Oftalmologia do HBDF para atuar no Hospital Universitário de Brasília - que dispõe de um vitreófago em funcionamento", continua o texto.