Bruno Lima - Especial para o Correio
postado em 15/12/2017 06:00
Condenado a 26 anos de prisão por irregularidade nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e preso desde março do ano passado, o ex-senador Luiz Estevão deixou ontem o Complexo Penitenciário da Papuda para participar de uma audiência na Justiça Federal. Trata-se de mais um entre as centenas de processos judiciais envolvendo o empresário, desta vez, por uso de notas fiscais falsas nas obras do aeroporto de Fortaleza, no Ceará. Ele é acusado de estelionato majorado e chegou algemado ao prédio do tribunal, na 510 Norte.
O Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza Estevão pelo uso de documentação falsa, entre março e outubro de 2002, para o recebimento de valores relacionados às obras de urbanização e construção de novas instalações do Grupo de Aviação no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A defesa alega que Estevão estava afastado da Presidência do Grupo OK, responsável pela construção, nesse período e que, por isso, não pode ser acusado do crime.
Entre as falsificações estariam as assinaturas de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em processos de pagamentos feitos ao Grupo OK. As obras incluíam hangar de manutenção, prédio do comando, redes gerais, vias de acesso e estacionamento de aeronaves. A Infraero iniciou as investigações após esses funcionários declararem que não reconheciam as assinaturas. Perícias feitas nos documentos comprovaram a falsificação.
Na audiência de ontem, Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, que trabalhava na Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época do contrato, depôs durante 20 minutos. Ela informou que identificou as assinaturas falsas em, pelo menos, seis ordens de pagamento e comunicou a falha à direção do órgão. De acordo com Geórgia, a sindicância aberta pela empresa apontou que houve fraude no pagamento de R$ 9 milhões. ;Os processos de pagamento foram montados, e esses processos entraram na contabilidade da empresa sem ter antes passado pela minha área, que é a área que deveria ter feito algumas conferências e autorizado o pagamento;, explicou a servidora.
[SAIBAMAIS]Também foi ouvido, na condição de testemunha de defesa, Carlos Estevão Taffner, funcionário do Grupo OK que exercia a função de superintendente imobiliário da empresa no período da assinatura do contrato. Ele afirmou que não sabia que as notas eram falsificadas e que só soube das fraudes com as investigações em curso. Ao ser questionado pelo procurador federal, Taffner afirmou que não sabia quem era o responsável pelo contrato. Estevão não falou durante a sessão, apesar de estar presente. A defesa do ex-senador não quis conversar com a reportagem.
Filhas e netos
Luiz Estevão chegou à 12; Vara Federal em um camburão da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) com quase meia hora de atraso. As algemas motivaram um bate-boca entre o procurador da República Frederico Paiva e os defensores do ex-senador. Ao entrar na sala de audiência, o advogado Marcelo Bessa solicitou que as algemas fossem retiradas, alegando que eram desnecessárias. O procurador, então, pediu que fosse registrado que o atraso da audiência em quase uma hora se devia ao fato de que Estevão se recusara a comparecer diante do juiz algemado. De acordo com Frederico, o empresário teria afirmado aos agentes penitenciários responsáveis pela escolta que a audiência só começaria quando ele quisesse.
Vestindo camisa polo branca e calça jeans, Estevão ficou sob a vigilância de quatro policiais armados e acompanhado por dois advogados durante quase uma hora de oitiva. O empresário passou a maior parte da audiência calado e só se dirigiu ao magistrado a fim de pedir autorização para conversar com a mulher, as filhas e os netos que estavam presentes, alegando que não via as crianças há mais de um ano. Conseguiu dois minutos com os familiares. Mais testemunhas desse processo serão ouvidas em janeiro e fevereiro de 2018.
Memória
Condenação e benefícios
Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT de São Paulo. Na última década, porém, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena. A condenação é de 26 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Está preso desde 8 de março no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, 24 anos após o escândalo.
Desde então, no entanto, a concessão de benesses ao ex-senador Luiz Estevão ocorre com frequência. Em janeiro, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada (fotos); o episódio acarretou a queda da cúpula do CDP. À época, a Sesipe instaurou um inquérito sigiloso para avaliar o caso.
Em agosto de 2016, o MPDFT ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto.