Ana Viriato, Marlene Gomes - Especial para o Correio
postado em 17/12/2017 07:50
Apesar de a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Governo de Brasília travarem queda de braço por questões orçamentárias, a expectativa é que a polêmica emenda que autoriza o Executivo a gastar R$ 1,2 bilhão (valor economizado após a reforma da Previdência no DF) receba aval do Legislativo local, mas no ano que vem. Por causa do impasse, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) será ;fatiada; e os distritais decidirão sobre o projeto inicial, de R$ 42,4 bilhões, na terça-feira e sobre o uso de R$ 1,2 bilhão somente em janeiro, em sessão extraordinária. A expectativa é que a retificação passe em moldes quase idênticos aos apresentados inicialmente, conforme acerto ensaiado entre parlamentares governistas e de oposição. As três destinações prioritárias seriam saúde, educação e nomeação de servidores, que receberiam cerca de R$ 818 milhões.
Se aprovado, o reforço no caixa que permite gastar com áreas diversas em pleno ano eleitoral será uma carta na manga do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Na visão do socialista, o atraso na aprovação do orçamento do DF para 2018 é problemático, pois pode desacelerar o ritmo de obras, interromper serviços ou retardar a execução de novos projetos. ;Nunca vi uma amputação de orçamento como a Câmara Legislativa fez;, desabafou o governador Rodrigo Rollemberg. O Governo de Brasília trabalha para superar o impasse porque considera a verba como muito importante. ;Esses recursos vão nos permitir investir em educação, saúde e infraestrutura, abrindo centenas de leitos e realizando obras tão reclamadas pela população;, afirmou Rollemberg. Há deputados que defendem que o dinheiro seja usado apenas para a construção de colégios públicos. Para o governador, tudo pode ser negociado. ;Estamos abertos ao diálogo. Na programação, está prevista a construção e a reforma de muitas escolas, entre elas, a do Itapoã e a de São Sebastião (esperadas por distritais);, afirmou Rollemberg.
[SAIBAMAIS]A divisão do orçamento em dois blocos decorre da decisão da Casa de derrubar a emenda em questão, proposta pelo Executivo local. Segundo distritais da oposição, o documento chegou à
CLDF na ;surdina;. O crédito de R$ 1,2 bilhão obedecerá aos ritos do regimento interno e, por ora, o governo pretende manter a destinação da maior parte dos recursos. O valor reservado à saúde atinge a cifra de R$ 407 milhões. Uma fatia desse montante garantirá o término da construção de uma nova ala no Hospital da Criança, com 202 leitos ; promessa de campanha de Rollemberg. A verba será aplicada, ainda, no pagamento de terceirizados e na alimentação hospitalar. A Secretaria de Educação receberá R$ 288 milhões para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), além de reformas. Uma das regras previstas no acordo com parlamentares é a construção de escolas prometidas a redutos eleitorais.
Entre as regiões administrativas contempladas com novas unidades de ensino, está o Itapoã. Com o recurso poupado, o governo também terá a chance de melhorar a própria imagem frente ao funcionalismo da capital. Cerca de R$ 123 milhões estão reservados para a nomeação de aprovados em concursos de áreas prioritárias, como saúde e educação. A iniciativa dá continuidade a centenas de convocações realizadas pelo Executivo local após a reforma da Previdência e a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As nomeações não resolvem o desgaste da imagem do governador, desaprovado por grande parte dos servidores públicos em razão do atraso da última parcela do reajuste concedido à época da gestão de Agnelo Queiroz (PT). Entretanto, ao menos, reforçam o quadro de pessoal dos órgãos.
Investimento
Outro setor reforçado pelos recursos poupados com a união dos fundos de contribuição é o transporte. À disposição do DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal), haverá R$ 100 milhões, que devem ser usados para o custeio da reforma da Rodoviária do Plano Piloto e das gratuidades concedidas a estudantes e a portadores de necessidades especiais. Os caixas da Secretaria de Mobilidade também receberão suplemento de R$ 29,9 milhões, destinados à instauração de terminais de ônibus, paradas e ciclovias. Além disso, R$ 18,4 milhões serão utilizados para a concretização de outro compromisso: a construção de estações de Metrô (Companhia do Metropolitano do Distrito Federal) na Asa Sul e na Estrada Parque, localizada entre a Concessionárias, em Águas Claras, e a Praça do Relógio, no centro de Taguatinga. Haverá repasse ainda de R$ 61 milhões à Secretaria de Segurança para serviços de manutenção das penitenciárias da capital, alimentação de detentos e monitoramento eletrônico.
A destinação dos recursos é mandatória. Neste mês, a Justiça local condenou, em primeira instância, o Governo de Brasília a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à superlotação carcerária. Além disso, em meados deste ano, centenas de presos foram infectados com doenças de pele no Complexo Penitenciário da Papuda. O urbanismo também está entre os destinatários da emenda de R$ 1,2 bilhão: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) receberá R$ 27,9 milhões para pavimentação de avenidas e construção de calçadas, por exemplo. Para a Secretaria de Infraestrutura, os subsídios chegam a R$ 27,8 milhões e devem ser aplicados na construção de viadutos, ginásios e centros de iniciação ao esporte. À Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), serão destinados R$ 23,8 milhões. Entre as obras previstas, está a reforma da Ponte JK.
;Eleitoreiro;
Apesar de elencada a destinação dos recursos, para os 10 distritais que derrubaram a emenda de R$ 1,2 bilhão, faltou transparência no momento de alteração da LOA. O ofício chegou à Câmara Legislativa em 6 de dezembro ; seis dias antes da votação da matéria ; e foi diretamente para as mãos do relator da proposta e líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR). Distritais afirmaram que o Governo de Brasília tentou impor a distribuição da verba de forma apressada, sem que todos tivessem a chance de analisá-la. Segundo parlamentares, faltava detalhamento da emenda. Havia, inclusive, um erro, que destinava R$ 10 milhões à realização de casamentos comunitários ; equívoco corrigido mais tarde pelo próprio Buriti.Opositores mais ferrenhos, como Celina Leão (PPS), chegaram a dizer que o Executivo local utilizaria o montante para ;fins eleitoreiros;. Enquanto isso, a base aliada defendia que o encaminhamento da mudança ocorreu tarde porque, à época do envio da LOA, a reforma da Previdência não havia sido aprovada e, portanto, a economia da verba não era garantida. Após o adiamento da votação por duas vezes e uma série de bate-bocas, parlamentares parecem ter atingido o consenso: a distribuição do recurso será aprovada separadamente do projeto original, em janeiro, desde que o governo envie uma proposta mais robusta, com todas as informações requisitadas. O acerto deve ser selado na segunda-feira, após encontro entre o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e Rodrigo Rollemberg, além da deliberação do colégio de líderes.
O que diz a lei
A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa a receita e as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. Nenhum gasto público pode ser executado fora da previsão. Assim, o governo faz ajustes à legislação ao longo dos meses. Em 2017, por exemplo, foram 462 modificações, segundo dados da Secretaria de Planejamento. Contudo, sem a aprovação do projeto base, o Executivo local fica autorizado a gastar apenas com despesas de pessoal e o custeio da máquina. Investimentos, por exemplo, são vetados.
Na ponta do lápis
Secretaria de Saúde
R$ 407 milhões
Leitos para o Hospital da Criança, pagamento de contratos de vigilância, limpeza, alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e UTI
Secretaria de Educação
R$ 288 milhões
Reforma de escolas e PDAF
Nomeações
R$ 123 milhões
Convocação de aprovados em concursos de saúde, segurança e educação
DFTrans
R$ 100 milhões
Passe livre estudantil, PNE e reforma da Rodoviária do Plano Piloto
Secretaria de Segurança Pública
R$ 61 milhões
Manutenção das penitenciárias, alimentação de detentos e monitoramento eletrônico
Secretaria de Fazenda
R$ 50 milhões
Pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
Secretaria de Mobilidade
R$ 29,9 milhões
Implantação de terminais de ônibus, paradas e ciclovias
Codhab
R$ 27,9 milhões
Urbanização, pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas
Secretaria de Infraestrutura
R$ 27,8 milhões
Construção de viadutos, ginásios, centros de iniciação ao esporte
Novacap
R$ 23,8 milhões
Reforma da Ponte JK, entre outros serviços
Secretaria da Criança
R$ 19 milhões
Investimento no programa Jovem Candango
Metrô DF
R$ 18,4 milhões
Implantação da linha 1,
construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque e modernização do sistema
Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal)
R$ 17 milhões
Recursos para o 8; Fórum Mundial das Águas
Secretaria de Justiça
R$ 10 milhões
Ampliação do atendimento do Na Hora
Secretaria de Cidades
R$ 7 milhões
Execução de obras de urbanização nas regiões administrativas, como construção de calçadas, meios-fios e limpeza de bocas de lobo
Secretaria de Esportes
R$ 5 milhões
Manutenção de centros olímpicos e paralímpicos