Ana Viriato
postado em 19/12/2017 06:00
Após uma semana de embate, distritais governistas e de oposição selaram, ontem, o acordo pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas do governo para 2018. A proposta era costurada desde a última sexta-feira. Conforme o acerto, a proposição principal, com a previsão financeira de R$ 42,4 bilhões, será aprovada, hoje, em segundo turno. A apreciação da polêmica emenda com a destinação do R$ 1,2 bilhão poupado com a reforma da Previdência ficou para 15 de janeiro de 2018.
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[SAIBAMAIS]A estimativa é que o apoio ao orçamento seja unânime. Sem a aprovação do projeto, o governo teria acesso a apenas um duodécimo da receita anterior. Dessa forma, poderia gastar somente com o pagamento da folha de pessoal e custeio da máquina, ficando impedido de realizar investimentos. Além disso, a proposição contém cerca de R$ 453 milhões em emendas de parlamentares e, sem a aprovação desta, a Câmara Legislativa não pode entrar em recesso.
Capitaneado pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), o acordo prevê duas exigências: a presença de ao menos 13 parlamentares na sessão extraordinária para a votação do crédito de R$ 1,2 bilhão e o remanejamento de parte dos R$ 288 milhões destinados à Secretaria de Educação para a construção de escolas no Itapoã e em São Sebastião. A maior fatia dos recursos seria, inicialmente, usada em reformas de centros de ensino. Os demais R$ 20 milhões ficaram aplicados ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também empenhou-se para viabilizar o acerto. Na manhã de ontem, encontrou distritais da base aliada para orientá-los. No fim de semana, conversou com distritais da oposição, como Chico Vigilante (PT). Líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR) ficou por conta das articulações na Casa.
Polêmica
O adiamento do debate sobre o orçamento de 2018 aconteceu por duas vezes. O impasse começou após a oposição derrubar, em uma votação apertada, a emenda que previa a destinação dos recursos poupados com a união dos fundos previdenciários. De acordo com os parlamentares, a proposta, que chegou à Casa seis dias antes da sessão, não poderia ser aprovada de forma açodada. A base aliada ao governo, por sua vez, se recusava a apreciar a LOA de forma fracionada.
Depois de bate-bocas em plenário, trocas de xingamentos e reuniões, contudo, os distritais chegaram ao consenso. Presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle acredita que o tempo ganho será essencial para a análise da recomposição do caixa. ;Todos os deputados saberão o que está em pauta e votarão com consciência. Isso é bom para nós e para a população. Além disso, o governo respeitará o regimento interno, encaminhando o pedido de crédito da forma adequada;, destacou o pedetista.
Entre os distritais que selaram o acordo, apenas Julio Cesar (PRB) e Cristiano Araújo (PSD) afirmaram que não devem comparecer à sessão extraordinária de janeiro, pois têm compromissos marcados. Com sucessivos atestados médicos, Liliane Roriz (PTB) também não deve atender à convocação.
A ideia do GDF é usar o R$ 1,2 bilhão com nomeação de servidores, investimentos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. O reforço no caixa, garantido pela reforma previdenciária, será uma carta na manga do governador, que, até meados deste ano, não tinha verba em caixa sequer para realizar concursos ou convocar aprovados nos certames públicos.