O método tecnológico que recalcula as áreas construídas do Distrito Federal e faz as cobranças do IPTU gerou polêmica em sua primeira experiência. Logo que a aerofotogrametria (captação por meio de fotos aéreas de alta resolução) teve o anúncio feito, o governo falou em maior precisão para os novos valores do imposto. Mas a o caso da suposta cobrança do tributo em uma casa de brinquedo feita de papelão, na região de Sobradinho, deixou margem para dúvidas.
A funcionária pública Wanda Maciel, 53 anos, mora com o marido e filho no mesmo terreno desde 2008. Em setembro, a família recebeu um boleto de R$ 707,92, R$ 340 a mais do que deveria ser cobrado, segundo Wanda. Ao achar caro e ter consciência que a mais recente construção no terreno havia sido feita em 2010, ela procurou a Secretaria de Fazenda. ;Lá me perguntaram se não tinha levantado nada e respondi que não. Mas daí descrevi que havia essa casinha e um toldo que protegia as bicicletas. Foi quando responderam que poderia ser isso. Inclusive, afirmaram que tudo que faz sombra gera IPTU. Fizeram pouco caso;, conta Wanda. Para não pagar pela casinha, funcionários disseram que ela teria que destruí-la.
A Secretaria de Fazenda, porém, deu outra versão após a história chegar às redes sociais. Em nota, a pasta informou que ,quando foram feitas as imagens por meio de aerofotogrametria, entre abril e junho de 2016, a estrutura feita de embalagens nem sequer existia. Wanda confirma que a casa de brinquedo começou ser montada em janeiro de 2017. Ou seja, a cobrança não era da estrutura.
Não declarada
Diante do impasse, na última segunda-feira uma equipe de auditores fiscais esteve na casa da funcionária pública para analisar o terreno. No local, comprovaram diversas áreas cobertas e, consequentemente, o aumento da área construída do imóvel sem a devida declaração ao Fisco.
Pelas regras do IPTU no DF, todas as áreas edificadas são passíveis de cobrança e devem ser consideradas no cálculo. Porém, os fiscais verificaram que, mesmo com diversas áreas cobertas, algumas poderiam ser descontadas ;por não estarem efetivamente edificadas pela falta de infraestrutura como paredes, por exemplo;, destacou a nota da Secretaria.
Dessa forma, o valor total caiu R$ 190 (R$ 518,79). ;O novo boleto foi emitido na terça-feira e já paguei. Estou mais feliz em não ter que destruir a casinha do que pela questão do valor;, alegou Wanda. Para ela, essa é uma situação para a população de Brasília não descuidar e pagar o que não precisa. ;Precisamos entender aquilo que está sendo cobrado. Não é apenas receber e pagar.;
Em nota, a Secretaria de Fazenda ainda reconheceu que houve falhas no atendimento prestado à Wanda, nas informações e nos procedimentos. A pasta afirmou que tomou providências para corrigir os equívocos. Porém, procedeu corretamente a cobrança com base nos dados apurados pela aerofotogrametria do imóvel.
Reclamações
A Secretaria de Fazenda tem uma plataforma on-line para os contribuintes que discordam das cobranças adicionais ou que têm dúvidas sobre elas. Basta abrir a reclamação via atendimento virtual (www.fazenda.df.gov.br), clicar no ícone localizado do lado superior direito da tela, escolher a categoria (cidadão ou empresa), o serviço (IPTU) e selecionar Reclamação contra lançamento. As reclamações têm sido analisadas em até três dias, a não ser quando há necessidade de apresentação de novos documentos de comprovação. Quem não tem acesso à internet pode pedir a revisão do valor do imposto pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF, com os documentos pessoais do proprietário e do imóvel.