Atualmente, quem dirigir com concentração de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões pode ter punição variada entre seis meses e três anos. Também há como converter a penalidade em prestação de serviços para a comunidade ou instituições públicas.
[SAIBAMAIS]Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração é considerada gravíssima e implica em sete pontos na CNH, com multa de R$ 2.934,70. Caso haja reincidência em até um ano, esse valor pode ser dobrado.
Contudo, a Lei 13.546, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 20, altera a pena do condutor que causar morte no trânsito durante efeito de substâncias psicoativas. A medida determina reclusão de cinco a seis anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir, a partir de 19 de abril de 2018.
Fiscalização intensificada
Até 7 de janeiro, o órgão promove a Operação Festa Segura, que teve início na primeira quinzena deste mês. Ela é constituída por 200 ações focadas no combate à direção sob efeito de álcool e na utilização de itens de segurança obrigatórios, como bebê conforto e cinto.
A operação conta com 120 patrulhamentos com abordagem e 80 blitze, efetuados principalmente em pontos com localizações próximas a restaurantes, clubes, bares e casas de shows.
A fiscalização também tem sido reforçada com a Operação Pontos para a Vida, que visa reduzir o número de condutores com carteira de habilitação suspensa ou cassada.