Ingrid Soares
postado em 28/12/2017 22:50
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) deu aval a mais 45 atividades em estabelecimentos de pequeno porte, com baixo risco de dano ambiental, para operar sem licença expedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ao todo, 123 exercícios do tipo estão isentos desta documentação atualmente no DF. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/12).
[SAIBAMAIS] Os estabelecimentos, de pequeno porte, precisam comprovar que possuem baixo potencial poluidor, atuam com baixo risco ambiental e que estaõ instaladas em áreas sem vegetação nativa ou em edifícios. Panificadoras, bares, açougues e restaurantes podem se enquadrar neste perfil, o que os livra de procurar o Ibram para conseguir a licença operacional. Porém, todos os casos devem ser avaliados um a aum, com base nos critérios do analista que fizer a vistoria.
Segundo o Ibram, a medida possibilita que as empresas recebam maior apoio jurídico e velocidade para funcionar, pois a emissão da licença pode levar de cinco a 10 anos. De acordo com o instituto, os trâmites internos tendem a diminuir e, assim, os profissionais poderão concentrar esforços na fiscalização das atividade ambientais, além de analisar processos de licenciamento com maior impacto na natureza.
As atividades agrosilvopastoris, como agricultura, pecuária e trabalhos que exijam manejo do solo em geral, também receberam a dispensa do licenciamento ambiental. Desde que também tenham potencial poluidor reduzido, não suprimam a vegetação nativa, tenham a outorga de recursos hídricos e adote boas práticas de produção.
O Ibram ressalta, ainda, que a dispensa do licenciamento ambiental não libera as empresas de emitir outros tipos de licenças e autorizações já previstas e continuam sob fiscalização do Ibram para evitar degradação ao meio ambiente.