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Correio Braziliense

Decretos do GDF limitam gastos e congela vagas comissionadas

Na publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2/1), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)l também impossibilita a concessão de reajustes salariais até 31 de janeiro


postado em 02/01/2018 15:40 / atualizado em 02/01/2018 16:21

As medidas são válidas até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018 - previstos para o final do mês(foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)
As medidas são válidas até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018 - previstos para o final do mês (foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)

A primeira publicação de 2018 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe dois decretos que resultam em economias iniciais no Executivo. O primeiro limita a despesa pública para o início do exercício atual. O outro mantém o congelamento de cargos comissionados em todas os órgãos do governo local, e também impossibilita a concessão de reajustes salariais. As medidas são válidas até 31 de janeiro. 


No decreto de nº 38.794, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), limita a execução de despesas das pastas durante janeiro, até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018 – previstos para o final do mês. O limite estabelecido foi de 10% das dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2018. 

A publicação esclarece que os secretários de Estado e os ordenadores de despesas ficam responsáveis pela observância da priorização das despesas administrativas dos órgãos e entidades e daquelas necessárias à continuidade da prestação de serviços públicos, bem como pelo cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Congelamento


Já o decreto de nº 38.794 mantém os congelamentos dos cargos em comissão vagos em todos os órgãos, empresas públicas e das sociedades de economia do DF. O bloqueio fica válido até 31 de janeiro. O texto também veda a concessão de aumento de salários, bem como a criação e a majoração de benefícios, auxílios, adicionais, gratificações e outras vantagens de mesma natureza que promovam incremento de despesa, nos acordos coletivos. 

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF), informou que, o decreto nº 38.794 — também chamado de decreto de abertura de exercício — é um procedimento de praxe do orçamento.  "O objetivo é limitar a execução de despesas das pastas durante o mês de janeiro, até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018. Com a medida, o limite de gasto é de até 10% da receita de R$ 26,9 bilhões, estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018", esclareceu.

Sobre o decreto 38.795, o órgão detalhou que, se trata da alteração do prazo vigente do Decreto nº 38.524, publicado em outubro de 2017, que vedava os aumentos de despesas com salários e benefícios e bloqueava, até o fim de 2017, cargos em comissão que estivessem vagos. "Com o ato normativo, o Executivo segue com essas restrições até 31 de janeiro de 2018".

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