Cidades

Decretos do GDF limitam gastos e congela vagas comissionadas

Na publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2/1), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)l também impossibilita a concessão de reajustes salariais até 31 de janeiro

Thiago Soares
postado em 02/01/2018 15:40
As medidas são válidas até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018 - previstos para o final do mês
A primeira publicação de 2018 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe dois decretos que resultam em economias iniciais no Executivo. O primeiro limita a despesa pública para o início do exercício atual. O outro mantém o congelamento de cargos comissionados em todas os órgãos do governo local, e também impossibilita a concessão de reajustes salariais. As medidas são válidas até 31 de janeiro.


No decreto de n; 38.794, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), limita a execução de despesas das pastas durante janeiro, até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018 ; previstos para o final do mês. O limite estabelecido foi de 10% das dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2018.

A publicação esclarece que os secretários de Estado e os ordenadores de despesas ficam responsáveis pela observância da priorização das despesas administrativas dos órgãos e entidades e daquelas necessárias à continuidade da prestação de serviços públicos, bem como pelo cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Congelamento


Já o decreto de n; 38.794 mantém os congelamentos dos cargos em comissão vagos em todos os órgãos, empresas públicas e das sociedades de economia do DF. O bloqueio fica válido até 31 de janeiro. O texto também veda a concessão de aumento de salários, bem como a criação e a majoração de benefícios, auxílios, adicionais, gratificações e outras vantagens de mesma natureza que promovam incremento de despesa, nos acordos coletivos.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF), informou que, o decreto n; 38.794 ; também chamado de decreto de abertura de exercício ; é um procedimento de praxe do orçamento. "O objetivo é limitar a execução de despesas das pastas durante o mês de janeiro, até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de 2018. Com a medida, o limite de gasto é de até 10% da receita de R$ 26,9 bilhões, estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018", esclareceu.

[SAIBAMAIS]Sobre o decreto 38.795, o órgão detalhou que, se trata da alteração do prazo vigente do Decreto n; 38.524, publicado em outubro de 2017, que vedava os aumentos de despesas com salários e benefícios e bloqueava, até o fim de 2017, cargos em comissão que estivessem vagos. "Com o ato normativo, o Executivo segue com essas restrições até 31 de janeiro de 2018".

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação