postado em 03/01/2018 19:27
Mais de 1 milhão de consumidores cadastrados no Nota Legal já podem começar a indicar, a partir desta quinta-feira (4/1), onde querem abater os créditos do programa. A população tem até 31 de janeiro para decidir entre os impostos de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Predial e Territorial Urbano (IPTU).
[SAIBAMAIS] A indicação pode ser feita no site do Nota Legal. Em 2017, os descontos de mais de 300 mil contribuintes foram validados pelo governo. Isso significa que R$ 66 milhões foram depositados em indicações. À época, R$ 15 milhões foram destinados ao IPTU e R$ 51 milhões ao IPVA.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a expectativa é de que as indicações este ano alcancem valores de até R$ 68 milhões. Para quem não conseguir fazer a conversão de carro ou moto, pode receber o benefício em dinheiro. O governo ainda não informou o cronograma para cadastramento de conta bancária para a realização dos depósitos.
Dúvidas
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a utilização dos recursos podem consultar o Manual do Consumidor, também disponível na página do programa na internet. Além disso, a Secretaria de Fazenda conta com equipes para dar suporte e orientação virtual via Facebook.
Programa
O Nota Legal foi criado em 2008 para que o consumidor exija o documento fiscal em compras de mercadorias e serviços. A intenção, segundo o GDF, é contribuir para o combate à sonegação, bem como munir o governo de informações essenciais de acordo com a cobrança indevida de impostos.