postado em 03/01/2018 23:22
Por decisão judicial, a viúva de um servidor então lotado no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) deve deixar o imóvel cedido pelo órgão. O homem se aposentou do órgão em 2003 e morreu há cinco anos.
[SAIBAMAIS] Até então, segundo informações do processo, a mulher se recusou a entregar a residência, localizada em Sobradinho. O veredito partiu do juiz da 1; Vara de Fazenda Pública, Matheus Zuliani, em julho de 2017.
A decisão chegou a ser confirmada dois meses depois na 2; Turma Cível. Por conta dos votos positivos para desocupação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assim, não receberá mais pedidos de recursos.
Segundo a sentença, a viúva precisa se mudar do imóvel em 30 dias. Porém, por recesso judicial, o prazo foi suspenso até o mês que vem. Por conta da demora de liberação, a Justiça também determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem precisa pagar uma multa de mais de R$ 3 mil.
Notificações ignoradas
O Departamento procurou resgatar a residência na época em que o servidor se aposentou. Porém, o então funcionário ignorou as chamadas do DER para se mudar da residência.