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Correio Braziliense

Saúde tem até 2 meses para atender pacientes com câncer, diz liminar

Caso o paciente do SUS não receba o tratamento nesse período máximo, deverá ser indenizado em R$ 200 mil. O GDF e a União ainda podem recorrer


postado em 08/01/2018 20:32 / atualizado em 08/01/2018 21:09

O Hospital Universitário de Brasília (HUB) recebeu, em novembro de 2017, um acelerador linear, usado para o tratamento de radioterapia(foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
O Hospital Universitário de Brasília (HUB) recebeu, em novembro de 2017, um acelerador linear, usado para o tratamento de radioterapia (foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

O Governo do Distrito Federal e a União devem trabalhar para atender pacientes com câncer no DF em, no máximo, 60 dias. A determinação é do juíz substituto da 21ª Vara de Saúde Rolando Valcir Spanholo, e prevê indenização de R$ 200 mil para cada paciente que não começar a receber tratamento no período estipulado. Cabe recurso da decisão. 

 
A decisão atende uma ação civil proposta em outubro de 2017 pelas defensorias públicas da União e do Distrito Federal. À época, os órgãos argumentaram que a fila de espera para receber tratamento de radioterapia na capital girava em torno de 800 pessoas. Essa situação estaria, portanto, em desacordo com a Lei nº 12. 732, de 2012, que estabelece que "o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único". 

O juiz embasa a decisão citando o artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. "Logo, com base nesse suporte constitucional, todos os brasileiros (e também os estrangeiros aqui residentes) têm assegurado, de maneira universal, igualitária e integral, a máxima garantia de que o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), deverá zelar pela promoção, proteção e recuperação do direito fundamental à saúde", declarou.

Além de exigir o cumprimento do prazo de atendimento, sob pena de multa, a liminar ainda demanda um plano de ação para sanar o problema, a ser entregue pelo GDF no prazo de 15 dias. A manutenção e modernização dos aparelhos de radioterapia também devem ser feitas, segundo o magistrado. 

No documento, o juiz ainda reforça que os pacientes do SUS devem receber tratamento de câncer em hospitais particulares de Brasília, quando o sistema não for capaz de atender a demanda, conforme o artigo 24 da Lei nº 8.080, de 1990. 

Expectatitiva de zerar fila no primeiro bimestre de 2018


Em nota, a Secretaria de Saúde disse que trabalha para diminuir o prazo e conseguir atender os pacientes da Oncologia. "A expectativa é de que a fila para radioterapia na rede pública chegue próximo a zero já neste primeiro bimestre de 2018 e que os pacientes tenham acesso à radioterapia no prazo de 60 dias". 
 
Atualmente, segundo a pasta, há 299 pacientes aguardando por radioterapia na rede pública, número 70% menor que em janeiro do ano passado, quando havia mil pacientes aguardando pelo início do tratamento. A pasta justificou a diminuição da fila devido ao aumento de vagas para o tratamento no Hospital Universitário de Brasília (HUB), com a instalação de um segundo acelerador linear e outras 150 vagas no Hospital Sírio Libanês. 
 
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) disse que ainda não foi notificada da decisão.

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