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Correio Braziliense

GDF publica cartilha para agentes públicos durante o período eleitoral

Preocupação é que condutas possam ser vistas como propagandas eleitorais


postado em 09/01/2018 10:47 / atualizado em 09/01/2018 12:14

Com receio de eventuais processos na Justiça Eleitoral, o Governo do Distrito Federal publicou nesta terça-feira (9/1) uma cartilha direcionada aos agentes públicos com restrições de condutas durante o período eleitoral de 2018. Entre as limitações estão o a proibição do uso da máquina pública de forma que favoreça candidatos, coligações ou partidos, contratações de shows para inauguração de obras a partir de 7 de julho deste ano e publicidade de ações do governo em canais institucionais.
 
 
O Decreto 38.800 traz ao todo 12 artigos com prazos e normas que devem ser observadas durante o pleito. “A preocupação do governo, e em especial do governador Rodrigo Rollemberg, é patrocinar conhecimento aos membros do governo sobre questões que envolvem o período eleitoral para garantir transparência e lisura do processo eleitoral”, explicou o chefe da Casa Civil em exercício Guilherme Abreu.

De acordo com o ele, quem não respeitar as regras pode sofrer sanções que vão desde advertência até a exoneração, dependendo da gravidade do ato. “Nesse sentido foi editado este decreto, que é quase uma cartilha, é uma compilação das principais regras que envolvem o processo eleitoral”, afirma.


Condenações

A preocupação do governo é evitar que aconteça o mesmo que houve com o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). Agnelo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter usado o portal de notícias Agência Brasília e as redes sociais oficiais do governo para divulgar 461 notícias positivas sobre sua gestão nos três meses que antecederam as eleições de 2014 — o que é proibido pela legislação eleitoral. O petista foi impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

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