Ana Viriato
postado em 11/01/2018 10:39
A quatro dias da votação do crédito suplementar referente ao valor poupado com a reforma da Previdência na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (11/01), a proposta que descreve a destinação da verba. Serão encaminhados à Casa dois projetos de lei: um que destina R$ 1,4 bilhão para custeio e investimento, e outro de R$ 123 milhões, para pessoal.
[SAIBAMAIS]A proposição complementa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada pelo Legislativo local em 19 de dezembro. Os setores prioritários são saúde, com R$ 407 milhões; educação, que receberá R$ 298 milhões; e mobilidade urbana, com R$ 148 milhões. Os R$ 123 milhões, por sua vez, serão aplicados a nomeações de aprovados em concursos públicos.
A apreciação dos créditos ficou marcada para a próxima segunda-feira (15/1) por conta de um impasse nas últimas sessões legislativas de 2017. Isso porque a emenda que discriminava o uso do R$ 1,3 bilhão foi encaminhada à Casa às vésperas da votação da LOA.
De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o crédito "é 99% parecido" com a emenda encaminhada em dezembro. "As únicas alterações aconteceram por demandas da própria Câmara Legislativa, que exigiu a construção de duas escolas, e pelo incremento do valor previamente estimado", destacou.
O chefe do Palácio do Buriti refere-se ao fato de o montante de R$ 1,3 bilhão economizado com a união dos fundos de previdência ter recebido um incremento relativo a recebimentos judiciais. A estimativa inicial do governo com a arrecadação de precatórios era de R$ 110 milhões, mas subiu para R$ 231 milhões. Assim, cifra total da recomposição atingiu R$ 1,5 bilhão.
A secretaria de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que, após a aprovação da matéria, o governo construirá o cronograma de nomeações de servidores. "Tinhamos R$ 50 milhões e agora há um reforço de mais R$ 123 milhões. Estamos mapeando a demanda das áreas, mas daremos prioridade para educação e saúde".
Impasse entre governo e distritais
Em dezembro, distritais da oposição alegaram que a polêmica emenda do valor poupado com a reforma da Previdência havia chegado "na surdina" e a destacaram ; ou seja, a apreciaram em separado do projeto principal. O placar ficou empatado em 10 x 10 e, com o voto de minerva, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), derrubou a alteração.
Líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR) explicou, à época, que o Palácio do Buriti realizou a alteração porque, quando enviou a LOA à Casa, ainda não havia aprovado a reforma da Previdência e, portanto, não tinha certeza sobre a economia.
Dessa vez, o chefe do Executivo local afirmou na coletiva desta quinta-feira que tem convicção de que a proposta será aprovada pela Câmara na próxima segunda-feira. "Falamos de recursos de interesse da população. É estamos cumprindo rigorosamente o acordo feito com a Câmara Legislativa", frisou.
Confira o destino da verba que o GDF pretende obter com o crédito suplementar
- Saúde - R$ 407,8 milhões
- Educação - R$ 298 milhões
- Nomeações - R$ 123 milhões
- Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - R$ 198 milhões
- DFTrans - R$ 108,6 milhões
- Secretaria de Segurança Pública e Paz Social - R$ 61 milhões
- Secretaria de Mobilidade - R$ 21,5 milhões
- Companhia de Desenvolvimento de Brasília - R$ 27,9 milhões
- Secretaria de Infraestrutura - R$ 37,8 milhões
- Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - R$ 35 milhões
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital - R$ 23,8 milhões
- Secretaria da Criança - R$ 21,5 milhões
- Metrô - R$ 18,4 milhões
- Secretaria de Justiça - R$ 13 milhões
- Secretaria de Esportes - R$ 5 milhões