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Correio Braziliense

Hospital de Base vira Instituto nesta sexta-feira

Primeira unidade hospitalar do DF passa a ser administrada por um instituto, com autonomia para compras e contratações. No entanto, continua a ser público, com atendimento gratuito


postado em 12/01/2018 06:00

Complexo do antigo Hospital de Base do Distrito Federal: Secretaria de Saúde acredita que, com o novo modelo, as cirurgias vão saltar das 6,5 mil atuais para 9,2 mil, por ano(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
Complexo do antigo Hospital de Base do Distrito Federal: Secretaria de Saúde acredita que, com o novo modelo, as cirurgias vão saltar das 6,5 mil atuais para 9,2 mil, por ano (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

 

Um dos principais projetos do Executivo local para o resgate da saúde pública se concretiza hoje. O Hospital de Base (HBDF) passa a ser administrado por um instituto sem fins lucrativos. A unidade passa a se chamar Instituto Hospital de Base (IHBDF) e será independente da Secretaria de Saúde. Com autonomia para contratar profissionais, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 602 milhões, é o primeiro hospital público da capital a adotar o modelo de administração.
 

Os gestores do instituto devem abrir um processo seletivo para contratação de profissionais na próxima semana. Ao menos 700 pessoas vão ser incorporadas no quadro da unidade. As medidas são para reforçar os atendimentos, sobretudo, no pronto-socorro e no centro cirúrgico. Os médicos contratados receberão salários entre R$ 13 mil e R$ 16 mil — abaixo dos valores pagos pela Secretaria de Saúde. O governo acredita que a nova administração facilitará a recomposição do deficit de servidores. Dos 3,5 mil funcionários do HBDF, 2,7 mil, cerca de 85%, optaram continuar no Base.

Serão contratados médicos (entre especialistas em trauma, intensivistas, anestesistas e clínicos), enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Esperamos concluir o processo seletivo em um mês. Essa é a primeira grande prova da eficiência do instituto. A Secretaria de Saúde levou um ano para fazer um concurso”, ressaltou Humberto Fonseca.

De acordo com as novas regras, para um profissional ser efetivado no quadro, terá de passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. O processo será semelhante ao de um concurso público, com provas teóricas. A depender da função, será exigida a análise de currículo, além de provas técnica e oral e entrevistas. Em situações de urgência, o protocolo pode ser dispensado.
 
"Precisamos desenvolver esses sistemas (de tecnologia), para ter dados fidedignos que norteiem a tomada de decisões. Esse aspecto também ajuda na prestação de contas e transparência", Ismael Alexandrino, diretor-presidente do IHBDF (foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde)
 

Produtividade

O texto que chancela a reforma administrativa impõe um novo desafio: aumentar em média 20% a produtividade do IHBDF. A Secretaria de Saúde estima que as cirurgias saltarão das 6,5 mil atuais para 9,2 mil, por ano — aumento de 41,5%.  Além disso, serão 15,6 mil consultas e 9,5 mil internações anuais, pela estimativa da pasta.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, assinou ontem o contrato que define as normas de funcionamento da unidade e as metas que deverão ser alcançadas. Segundo ele, problemas como o fechamento de 117 leitos e contratos de alimentação e limpeza vencidos serão resolvidos rapidamente. Humberto acredita que os impactos da reforma administrativa vão refletir no atendimento do hospital a partir de junho.

“O Hospital de Base, agora, tem condições de fazer seu planejamento, comprar com bons preços e até comparar com os valores pagos pela Secretaria de Saúde, para ver qual modelo é mais eficiente. Se precisarem comprar algo para amanhã, vão conseguir. Hoje, isso não é possível e tem coisas que não podem esperar três ou quatro meses”, destacou o secretário de Saúde.

Para contratar fornecedores, as regras do Instituto Hospital de Base não vão obedecer à Lei de Licitações. Para aquisição de materiais e contratação de serviços, será feita uma seleção de fornecedores com regras parecidas, por meio da publicação de um ato convocatório, por exemplo, explicando o que vai ser contratado, como e por qual período. No entanto, a seleção pode ser dispensada no caso de contratos de baixo valor.

Apesar do novo método de administração, o Hospital de Base continua sendo uma instituição 100% pública, que não cobra por atendimentos. A unidade é referência nas áreas de trauma, cardiologia, oncologia e neurocirurgia. Todos os contratos do instituto continuarão a ser fiscalizados por órgãos controladores, como o Ministério Público e Conselho de Saúde, além do Tribunal de Contas.

Tira-dúvidas


Muda alguma coisa no atendimento do Hospital de Base?
A proposta é para mudança do modelo jurídico e de gestão administrativa do hospital. As linhas assistenciais, hoje em vigor, não mudam em razão da mudança desse modelo. As políticas públicas continuam sendo definidas pela Secretaria de Saúde e pelo Sistema Único de Saúde.

O atendimento continuará sendo gratuito?
Sim. O projeto é expresso ao definir que o Hospital de Base continua público, gratuito e só poderá atender a pacientes do SUS.

O que vai haver é a privatização do Hospital de Base?
Não. A nova estrutura jurídica do hospital continuará governada pelo poder público, sem nenhuma participação do capital privado no processo decisório. No entanto, o regime possibilitará que o instituto seja regido por normas próprias, menos burocráticas, o que dará maior agilidade e eficiência nos processos de contratações e de admissão de pessoal.

Vai haver contrato com OS?
Não. Nos contratos com organizações sociais há parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm sua direção própria e independente do Poder Público, mediante processo de concorrência pública para contratação. No modelo proposto para o instituto, não há parceria com entidade privada nem concorrência para a realização do contrato. É o próprio Estado que cria a entidade e a governa, mas com regras mais adequadas à velocidade que se espera da saúde pública.

Fonte: Secretaria de Saúde

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