Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 13/01/2018 21:23
A população de Brasília vai pode ajudar a elaborar a regulamentação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). As sugestões poderão ser feitas até 23 de janeiro, por meio do portal de consulta pública eletrônica do Governo do Distrito Federal.
[SAIBAMAIS]
Qualquer interessado pode contribuir com o processo, basta se cadastrar na plataforma e em seguida, selecionar a consulta da LOC e dar as sugestões para os artigos 5; a 46; da nova lei. As contribuições vão guiar a regulamentação, que será feita por decretos que tratarão da participação social, da governança e dos instrumentos de gestão do sistema.
A Lei Orgânica de Cultura foi sancionada em dezembro de 2017 e cria mecanismos de gestão e descentraliza as ações e os recursos do setor, permitindo transferência direta de verba do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF. Antes, o repasse era feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.
O objetivo da LOC é simplificar e unificar a legislação da cultura. A lei também estabelece um Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.