Bruno Lima - Especial para o Correio, Ana Viriato
postado em 15/01/2018 06:00
Em recesso desde 20 de dezembro, a Câmara Legislativa retoma hoje os trabalhos para votar a destinação de R$ 1,5 bilhão, valor que será executado pelo Palácio do Buriti, no ano eleitoral, em áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade e funcionalismo. O dinheiro que pode turbinar o último ano de mandato do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é fruto da economia de R$ 1,3 bilhão com a reforma da Previdência, além de créditos judiciais na cifra de R$ 231 milhões. Dos 20 deputados que devem comparecer à sessão extraordinária, onze são da oposição ou independentes (veja quadro). Dez deles, inclusive, derrubaram, no mês passado, a emenda que detalhava o uso dos recursos e propuseram o adiamento da deliberação para esta segunda-feira.À época, os oposicionistas alegaram que o documento com a destinação da verba havia chegado à Casa ;na surdina;, porque o chefe do Executivo local pretendia usar o dinheiro com ;fins eleitorais;. Para reverter esse pensamento e esclarecer as dúvidas sobre os dois projetos de lei que discriminam a utilização do crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão, encaminhados ao Legislativo local na última quinta-feira, Rollemberg marcou uma reunião com os distritais no Palácio do Buriti, às 10h.
A expectativa governista é de que o plenário dê aval às propostas que complementam a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 hoje mesmo, sem prolongar ainda mais as discussões, as quais se arrastam desde 13 de dezembro. Mesmo porque o governo acatou as imposições dos parlamentares, que cobravam a inclusão, nas proposições, da construção de duas escolas ; no Itapoã e Jardins Mangueiral ;, devido a reivindicações de moradores durante os encontros do projeto Câmara em Movimento. Outro ponto defendido é que as proposições são ;99% parecidas; com a emenda de dezembro, segundo o governador, ou seja os deputados já tiveram tempo de analisar os remanejamentos.
Diálogo
Líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR) está confiante e destaca que o momento é de diálogo. ;O governo convocou todos os parlamentares para conversar. E esclarecer questões técnicas. O importante é a gente chegar no plenário para ter uma discussão política, mas, pelo ponto de vista técnico, a matéria está redonda;, defende.
No projeto que trata dos gastos com pessoal, estima-se o uso de R$ 123 milhões para a nomeação de concursados. A segunda proposição, no valor de R$ 1,4 bilhão, prevê a destinação de verbas para custeio e investimentos. As áreas que mais receberão investimentos são saúde e educação. O governo pretende gastar R$ 407,8 milhões com a manutenção do Hospital da Criança, Instituto do Coração, contratos de vigilância, limpeza, alimentação hospitalar e serviço de terapia renal e de UTI. Outros R$ 298 milhões serão direcionados para a construção de escolas e reforço de recurso do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
A mobilidade receberá um reforço de R$ 130,1 milhões para o Passe Livre Estudantil, manutenção da rodoviária do Plano Piloto, implementação de terminal de ônibus, paradas e ciclovias e construção de novas estações do metrô na Asa Sul e Estrada Parque. A manutenção de penitenciárias, alimentação de detentos e monitoramento eletrônico receberão um aporte de R$ 61 milhões.
Debate
A oposição não vai validar os argumentos governistas, mas deve aprovar o crédito. Presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT) reclamou do fato de as propostas chegarem à Casa com três dias de atraso, condição que dificultou uma análise profunda ; a estimativa era de que o projeto fosse enviado em 8 de janeiro, mas o documento só chegou ao Legislativo no dia 11. ;Nós tivemos, praticamente, apenas quatro dias para revisar tudo;, criticou. E emendou: ;O mais importante é não ter dúvidas em relação ao projeto para podermos fazer uma votação com responsabilidade, legalidade e transparência;.
Valle acrescentou que alterações ao texto devem ser sugeridas durante a votação. ;Temos ponderações em relação a algumas mudanças ligadas ao Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) em termos de valores;, disse. O pedetista adiantou que os parlamentares vão propor, por exemplo, que o governo realoque parte da verba bilionária para o pagamento de parcela da dívida pecuniária com aposentados, que ultrapassa os R$ 530 milhões.
Vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PMDB) afirmou que o governador precisará apontar bons argumentos para que a oposição aprove a proposta sem mudanças. ;Vamos tentar encontrar o consenso, uma vez que o governador retardou novamente a entrega da matéria. Mas ele precisa sanar dúvidas sobre vários pontos. Ainda não estou convicto de que a distribuição dos valores está acontecendo da melhor forma possível;, argumentou.
Distrital da oposição, Wasny de Roure (PT) afirmou que ;não há por que não aprovar o crédito bilionário;, mas fez ponderações. ;Estamos debruçados na proposta do governo e entendemos que não há o que divergir quanto à distribuição de verbas para obras, que é uma prerrogativa do executivo. O que a gente faz é sugerir onde esses recursos podem ser alocados de forma a melhorar a vida da população;, ressaltou.
Para votar as propostas, são necessários 13 distritais em plenário. O quórum é maioria simples. Ou seja, não há um número de votos específico para que a matéria seja aprovada. Após a reunião com o governador, os distritais também devem deliberar sobre os projetos na Câmara Legislativa. A sessão extraordinária começa às 15h.
Memória
Emenda polêmica
O plenário da Câmara Legislativa aprovou no dia 19 de dezembro o Orçamento de 2018. No entanto, os distritais rejeitaram uma emenda de R$ 1,3 bilhão poupado com a reforma da Previdência. O governo contava com o dinheiro para executar obras e contratar servidores. Em um primeiro momento, a emenda foi rejeitada em uma votação que precisou ser desempatada pelo voto de minerva do presidente da CLDF, Joe Valle (PDT). O polêmico texto provocou desavenças entre os poderes Executivo e Legislativo locais. Ao saber do resultado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgou nota afirmando que o resultado da votação aconteceu em razão de ;desejos eleitorais inconfessáveis;. Valle reagiu da tribuna afirmando que o socialista não sabe dialogar e o acusou de ;coronelismo;.
Previsão de quórum
Presentes
Base
Agaciel Maia (PR) - Presente
Bispo Renato Andrade (PR) - Presente
Cristiano Araujo (PSD) - Presente
Juarezão (PSB) - Presente
Lira (PHS) - Presente
Luzia de Paula (PSB) - Presente
Rodrigo Delmasso (Podemos) - Presente
Telma Rufino (PROS) - Presente
Liliane Roriz (PTB) - Ausente
Julio Cesar (PRB) - Ausente
Israel Batista (PV) - Ausente
Sandra Faraj (Solidariedade) - Ausente
Oposição
Celina Leão (PPS) - Presente
Chico Vigilante (PT) - Presente
Claudio Abrantes (sem partido) - Presente
Raimundo Ribeiro (PPS) - Presente
Ricardo Vale (PT) - Presente
Wasny de Roure (PT) - Presente
Wellington Luiz (MDB - Presente
Independentes
Chico Leite (Rede) - Presente
Joe Valle (PDT) - Presente
Reginaldo Veras (PDT) - Presente
Rafael Prudente (MDB) - Presente
Robério Negreiros (PSDB) - Presente