O albergue Sete Turismo e Hospedagem LTDA, conhecido por Hostel 7, continua com direito de operar na W3 Norte. A decisão veio da 1; Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na tarde de terça-feira (16/1).
O hostel, que funciona no local há cinco anos e hospedou pessoas de cerca de 130 países, aguarda o resultado da Licença de Funcionamento, que deve ser emitido pela Administração Regional do Plano Piloto. Com isso, o magistrado entendeu que não há motivação contra segurança, meio ambiente, saúde pública ou precariedade do estabelecimento.
[SAIBAMAIS]Além disso, a justiça compreendeu que o albergue não ofende ;as normas legais de natureza urbanística previstas para a área onde ela funciona;. O proprietário da empresa, Alfredo Moreira, relatou ao Correio que o hostel luta para conseguir a regulamentação da empresa.
Além disso, disse compreender que a Agefis faz o trabalho rotineiro e de relevância no Distrito Federal. ;O governo reconhece a gente. Existimos legalmente, pagamos nossos impostos, contribuímos com o governo. Na verdade, é uma história de luta pela regulamentação. É uma empresa que está preocupada com o fomento do turismo do planalto central;, explicou Alfredo.
Em nota, a Agefis informou que interditou o local em novembro do ano passado, pois o albergue apresentou licença de funcionamento apenas para operar como agência de turismo. Disse, ainda, que não foi comunicada da decisão judicial e só poderá se manifestar a respeito após o conhecimento do teor do caso. Procurada, a Administração Regional do Plano Piloto não atendeu as ligações.