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Correio Braziliense

Justiça do DF mantém direito de operação de albergue na W3 Norte

Decisão veio da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Estabelecimento luta para conseguir a regulamentação


postado em 17/01/2018 11:51 / atualizado em 17/01/2018 15:04

O albergue Sete Turismo e Hospedagem LTDA, conhecido por Hostel 7, continua com direito de operar na W3 Norte. A decisão veio da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na tarde de terça-feira (16/1). 
 
 
O hostel, que funciona no local há cinco anos e hospedou pessoas de cerca de 130 países, aguarda o resultado da Licença de Funcionamento, que deve ser emitido pela Administração Regional do Plano Piloto. Com isso, o magistrado entendeu que não há motivação contra segurança, meio ambiente, saúde pública ou precariedade do estabelecimento. 
 
Além disso, a justiça compreendeu que o albergue não ofende “as normas legais de natureza urbanística previstas para a área onde ela funciona”. O proprietário da empresa, Alfredo Moreira, relatou ao Correio que o hostel luta para conseguir a regulamentação da empresa. 
 
Além disso, disse compreender que a Agefis faz o trabalho rotineiro e de relevância no Distrito Federal. “O governo reconhece a gente. Existimos legalmente, pagamos nossos impostos, contribuímos com o governo. Na verdade, é uma história de luta pela regulamentação. É uma empresa que está preocupada com o fomento do turismo do planalto central”, explicou Alfredo. 
 
Em nota, a Agefis informou que interditou o local em novembro do ano passado, pois o albergue apresentou licença de funcionamento apenas para operar como agência de turismo. Disse, ainda, que não foi comunicada da decisão judicial e só poderá se manifestar a respeito após o conhecimento do teor do caso. Procurada, a Administração Regional do Plano Piloto não atendeu as ligações. 



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