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Correio Braziliense

Decreto põe condomínio Solar de Athenas de volta à irregularidade

Texto de autoria de seis deputados distritais susta efeitos de decreto do executivo ainda da gestão Agnelo Queiroz (PT). Local fica em fazenda que abriga 8 mil famílias em 343 lotes


postado em 18/01/2018 12:43 / atualizado em 18/01/2018 17:05

Loteamento foi regularizado por decreto executivo no fim do governo Agnelo Queiroz (PT)(foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
Loteamento foi regularizado por decreto executivo no fim do governo Agnelo Queiroz (PT) (foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)

O condomínio Solar de Athenas, na região do Grande Colorado, voltou à irregularidade nesta quinta-feira (18/1). Entrou em vigor um decreto legislativo assinado por seis deputados aprovada pela Câmara Legislativa. O texto susta os efeitos de um decreto executivo de 2014 que regularizou o loteamento.
 

Seis distritais assinaram o projeto: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Telma Rufino (Pros), Agaciel Maia (PR) e Wellington Luís (PMDB), além do presidente da casa, Joe Valle (PDT). Ainda de acordo com o texto, o decreto objetiva "assegurar os direitos dos legítimos proprietários daqueles terrenos".
 
Entretanto, o terreno é de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), empresa responsável pelo Solar de Athenas. A explicação, de acordo com o diretor da UPSA, Ricardo Birmann, está em um impasse entre a administradora e parte dos moradores.

"Cerca de um décimo dos moradores não quiseram a regularização porque travam na Justiça uma batalha para ganhar a posse dos terrenos por usucapião", alega. Para esse grupo, afirma Birmann, o cancelamento da regularização os ajudaria a conseguir a posse dos lotes que hoje pertencem à UPSA. 
 
Um dos autores do decreto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), afirmou ao Correio que a área "pertencia a um grileiro" e que a UPSA somente conseguiu a posse do local em uma disputa na Justiça de São Paulo. "Além disso, o GDF (à época sob a gestão Agnelo Queiroz) transferiu à empresa parte da responsabilidade que seria do governo, como as obras de urbanização do local", aponta o parlamentar, que mora em um dos condomínios do Grande Colorado.
 
De acordo com Birmann, diretor da UPSA, a justificativa do deputado não procede. "Tivemos todo o cuidado para ter a segurança jurídica. Tanto é que regularizamos outros condomínios na região e todos os documentos de inventário estão públicos", defende-se o representante, que pretende "tomar medidas judiciais cabíveis" para reverter o decreto.
 

Regularização fazia parte de pacote do governo Agnelo 

 
Ao todo, a região da Fazenda Paranoazinho, que abriga o condomínio Solar de Athenas, é dividido em 343 lotes residenciais em aproximadamente 16 hectares, onde vivem quase 8 mil famílias. De acordo com a UPSA, empresa responsável pelo condomínio, 54% dos proprietários aguardavam pelas escrituras.
 
O terreno, anteriormente, pertencia ao espólio de um homem já falecido. Em dezembro 2014, a UPSA conseguiu a regularização do Solar de Athenas por meio de um decreto do executivo no fim do mandato de Agnelo Queiroz (PT) à frente do GDF.
 
Além do Solar de Athenas, outros loteamentos na região do Grande Colorado ganharam a regularização, em um pacote de decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal no mesmo dia. 
 
 

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