Jornal Correio Braziliense

Cidades

Investigação pede condenação de membros do cartel de licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomenda que seis empresas envolvidas em fraudes em licitações em órgãos públicos paguem multa



O órgão estima que 12 processos de contratação tenham sido fraudados. Entre eles, os estabelecidos com Tribunal de Contas do DF, Sebrae, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco do Brasil, Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes e Caixa Econômica Federal.

As evidências encontradas estão em materiais eletrônicos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Caixa de Pandora. São e-mails e mensagens que comprovam as irregularidades. Além da Adler e da Vertax, podem ser condenadas a CDT Comunicação de Dados, a Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática, a Rhox Comunicação de Dados e a Tellus Informática e Telecomunicações. O Cade pediu a punição de seis pessoas, entre ex-funcionários e ex-representantes das empresas.

O processo administrativo segue para julgamento pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as companhias deverão pagar multas que podem atingir até 20% do faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.

Fraude

O Cade não investigou a conduta de agentes públicos no processo, mas duas das empresas envolvidas, a Adler Assessoramento Empresarial e a Vertax Redes e Telecomunicações, aparecem como protagonistas no mensalão do DEM e respondem a ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora, revelado com a divulgação de três vídeos por Durval Barbosa, nos quais agentes públicos recebem dinheiro.
Segundo o MPDFT, o conchavo integrado por políticos e pessoas jurídicas direcionava e superfaturava licitações para que as empresas fossem beneficiadas com as altas cifras desembolsadas pelos cofres públicos. A quadrilha, então, distribuía os valores internamente.

Parte da arrecadação, supostamente, serviria para custear campanhas eleitorais, além de pagar vantagens indevidas a distritais em troca de apoio político para a estruturação da base aliada do governo na Câmara Legislativa.
O MPDFT destaca que a Adler integrava o grupo que teria usado recursos públicos no financiamento da campanha de Roriz em 2002. À época, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) supostamente foram usados como intermediários no esquema de propina, que celebrava contratos sem licitação com as empresas.