Os réus José Fagundes Neto e Maria de Fátima Maia foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot/MPDFT) por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Segundo as análises, eles causaram dano aos cofres do Distrito Federal de aproximadamente R$ 4 milhões. Esse valor corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ter sido recolhido entre janeiro e junho de 2016. Em outra ação, os sócios do grupo foram denunciados pelos mesmos crimes. O valor sonegado, nesse caso, teria ultrapassado R$ 216 milhões em dívidas de ICMS, entre 2004 e 2015.
[SAIBAMAIS]Em julho de 2017, além de José Fagundes Neto, o MPDFT denunciou outras pessoas ligadas à rede. Elas respondem por falsidade ideológica, uso de documento falso e falso testemunho.
O advogado dos réus à época, Paulo Emílio Catta Pretta, afirmou ao Correio que "acredita piamente na absolvição" dos envolvidos. "Comprovamos que não houve sonegação nem apropriação indébita. Não só por meio das provas que apresentamos ao juiz como pelo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria", sustentou. Durante o processo de investigação, a assessoria de imprensa da rede SuperMaia manteve o posicionamento de que os donos da rede "colaboraram com a Justiça em todas as fases do processo, e garantem que vão provar inocência".
Decisões anteriores
Na análise da Pdot, a prática criminosa gerou grave prejuízo ao erário e à sociedade. Anteriormente, o MPDFT chegou a pedir prisão do casal, alegando ser necessário por questão de preservação da ordem pública e econômica. Os réus, no entanto, conseguiram uma liminar, em julho de 2017, revogando a medida.
O decreto da 2; Turma Criminal do DF que determinou a apreensão de bens do casal, em abril de 2017, também encontra-se sob embargo, após pedido de recurso.