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Correio Braziliense

Descontos em impostos pelo Nota Legal somaram R$ 57 milhões

O benefício foi concedido a mais de 353 mil contribuintes que indicaram créditos de cupons fiscais para abatimento no IPTU e IPVA


postado em 01/02/2018 23:37

Mais de 353 mil contribuintes indicaram que querem utilizar os créditos obtidos pelo Nota Legal para abater os valores dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, os descontos somaram aproximadamente R$ 57 milhões. 

Em 2017, o montante foi 15,8% maior, ultrapassando os R$ 66 milhões. Segundo a Secretaria de Fazenda, essa diferença foi gerada pela opção de acúmulo de créditos por até dois anos, esquecimento do contribuinte, além da inadimplência, já que quem tem dívidas com o governo não pode participar. 
 
A maior parte dos descontos foram referente ao IPVA — R$ 44 milhões — atendendo 244.635 veículos. Para o IPTU, serão resgatados mais de  R$ 12 milhões de 65.036 imóveis. Quem perdeu o prazo e quiser solicitar o abatimento no IPVA e no IPTU precisa aguardar o próximo período, em 2019.

Outras formas de receber 


Pessoas que não têm imóvel nem veículo podem pedir o benefício em dinheiro. Nesse caso, a indicação ocorrerá em junho, e a restituição, em agosto.

A partir deste ano, pela nova modalidade, o Nota Saúde Legal, os consumidores brasilienses terão direito a resgatar créditos de compras de medicamentos. Haverá duas restituições no ano, uma em  junho e a outra em setembro.


O programa


O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços, forma encontrada pelo governo para combater a sonegação. 

A Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal em todas as compras possíveis, além de acompanhar os lançamentos de créditos no site do programa.
 
Com informações da Agência Brasília 

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