Rollemberg aproveitou a ocasião para entregar 15 escrituras de terras aos agricultores. ;Isso dará maior segurança jurídica a eles. A escritura serve como garantia para o produtor apresentar às instituições financeiras e ter acesso ao crédito rural;, disse. Ele também destacou a importância do reconhecimento do Ato Cooperativo no DF. ;Antes, o produtor pagava impostos ao levar os seus produtos para a cooperativa e também quando os vendia. Agora, ele só será taxado uma vez. Essa era uma reivindicação antiga da categoria;, ressaltou.
Burocracia
Além disso, a Portaria Conjunta Seagri/Ibram n; 1, assinada por Rollemberg, regulamentará a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA), reduzindo a burocracia na liberação de terras para atividades agropecuárias com menor impacto ambiental. A regra contempla atividades que antes não estavam na legislação, como aquicultura, agroindústria de pequeno porte de origem animal sem abate e entrepostos de ovos, leite e mel.
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Rodrigo Marques, explicou que a entidade atua com o governo para captar as demandas dos produtores. ;Temos 15 técnicos espalhados por áreas do DF e cinco atuando exclusivamente com produtores de grãos;, detalhou. Os profissionais da Emater vão até as propriedades e identificam dificuldades de conservação do solo, problemas ambientais e até burocracias sistêmicas que podem ser modificadas. ;A DCAA, por exemplo, foi sugestão nossa. Dava muito trabalho para os produtores conseguirem autorizações ambientais;, concluiu.