Philipe Santos*
postado em 05/02/2018 13:15
O brasiliense deve ganhar em breve mais uma opção na hora de fazer a carteira de identidade e tirar o passaporte. Uma medida da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, permite que os cartórios passem a oferecer os serviços. Hoje, só a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP) e a Polícia Federal realizam as emissões, respectivamente.
Ainda não há, no entanto, previsão de quando essa facilidade estará à disposição da população. Segundo a CNJ, o próximo passo é a assinatura de convênio entre instituições. No caso do RG, o acordo deve ocorrer entre a SSP, responsável pelo registro geral (RG), e a associação dos cartórios de cada unidade da federação. Para o passaporte, o convênio será entre a PF e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
Os valores dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também ainda serão objeto de análise. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais.
Em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal não deu prazo para o convênio ser firmado, mas afirmou que "há tratativas de cooperação junto à PCDF que preveem que os cartórios tenham acesso ao banco de dados para a verificação de informações e confirmação da identidade de quem recorre aos serviços cartorários", disse.
Passaporte deve ter taxa extra
A PF poderá, por meio de convênio, autorizar que os cartórios de registro civil de pessoas naturais também participem do processo de renovação de passaportes. Assim, o cidadão disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir a um desses locais, onde suas digitais serão colhidas e enviadas à PF para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem.
Por meio de nota, o juiz auxiliar da CNJ, Marcio Evangelista, afirmou que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece as exigências internacionais de segurança. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento", afirma. A Polícia Federal, porém, informa que não há previsão para que tal convênio seja firmado.
* Estagiário sob supervisão de Humberto Rezende