Bruno Lima - Especial para o Correio
postado em 24/02/2018 08:00
Condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e formado em direito, o ex-senador Gim Argello teve um pedido de redução de pena negado pela Justiça por não ter alcançado nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A defesa solicitou o abatimento de 40 dias argumentando que o político teria atingido a nota mínima de 450 pontos nas diversas áreas de conhecimento ; média necessária para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. No entanto, Gim não conseguiu comprovar que a pontuação teria sido realizada nas provas de linguagem, códigos e suas tecnologias e redação. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato.
Na decisão de 16 de janeiro, o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior considerou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a aprovação, mas apenas a presença de Gim no dia da prova. ;Em relação ao pedido de remição por suposta aprovação no Enem, observo que, na declaração apresentada, não consta aprovação em língua portuguesa, LEM (línguas estrangeiras modernas), artes, educação física e redação;, destacou.
Os advogados entraram com um recurso alegando que os ;documentos colacionados bem realçam a aprovação do apenado no Enem/2016 em, pelo menos, quatro áreas de conhecimento, inclusive, no grupo de linguagem, códigos e suas tecnologias, com média de 555.8, embora na redação tenha alcançado a nota de 460 pontos; ; a nota mínima da redação é 500 pontos.
A promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires sustentou que, mesmo que tivesse sido aprovado, o benefício não seria devido, uma vez que Gim é graduado em direito. ;A remição por estudo tem por fim a ressocialização do apenado quando este adquire conhecimento que não possuía antes de entrar no sistema penitenciário, afinal, o Enem não acrescenta em nada no conhecimento e educação de um indivíduo que concluiu o ensino médio regularmente;, detalhou. O juiz acolheu a manifestação do Ministério Público do Paraná e manteve o indeferimento. O Correio não conseguiu contato com os advogados responsáveis pela defesa do ex-senador.
Multa
Gim está preso desde outubro de 2016, durante a Operação Vitória de Pirro, no âmbito da Lava-Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele recebia dinheiro de dirigentes de empreiteiras para não convocá-los a depor em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no Congresso Nacional para apurar crimes ocorridos na Petrobras.
Em outubro de 2016, o juiz Sérgio Moro condenou Gim Argello a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. No entanto, em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4; Região anulou a condenação por obstrução e reduziu a pena do ex-senador para 11 anos e 8 meses. Por ter cumprido um sexto da pena, Gim poderia passar para o regime semiaberto, mas, como não quitou a multa de R$ 1,495 milhão determinada pela Justiça, ele segue preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.