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Correio Braziliense

Votação de créditos suplementares é adiada na Câmara Legislativa

Dois projetos do Executivo que pedem recursos extras chegaram a ser aprovados pela Ceof, mas só devem entrar em votação no Plenário nesta quarta-feira (28/2)


postado em 27/02/2018 21:52 / atualizado em 27/02/2018 21:52

(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

A liberação de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal (LOA), solicitada pelo Poder Executivo, continua nas mãos dos distritais. A votação de dois projetos sobre o assunto, acordada em reunião do Colégio de Líderes, foi adiada nesta terça-feira (27/2) e o texto deve voltar à pauta do Plenário ainda amanhã. 

Em reunião extraordinária, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) aprovou, na manhã de terça-feira, as duas proposições do governador. O Projeto de Lei n° 1.898, de 2018, que abre crédito suplementar à LOA no valor de R$ 349 milhões.
 
De acordo com o governo, desse montante, R$ 340 milhões serão destinados à Secretaria de Fazenda para pagamento de precatórios, ou seja, valores devidos após condenação judicial definitiva. Os R$ 9 milhões restantes devem ser destinados à Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa). O segundo crédito aprovado, referente ao PL n° 1.899/2018, destina mais de R$ 100 milhões para contratação de aprovados em concursos públicos para diversas áreas. 

A análise do veto do governador ao projeto que determina participação popular e eleições para a escolha dos administradores regionais foi adiada pela terceira vez consecutiva. Para conseguir votar os créditos na quarta é necessário que, além de atingir o quórum, os parlamentares consigam concordar ou não com a superação dos vetos. Só depois os projetos do executivo entram em votação.
 
"Temos um prazo curto, porque sabemos que, no início de abril, já não se pode convocar os classificados devido ao período eleitoral. O prejuízo recai sobre os aprovados e sobre o bom funcionamento dos serviços públicos para os quais seriam alocados", pontuou o líder de governo, deputado Agaciel Maia (PR). Quanto ao PL 1.898/2018, o distrital destacou: "A aprovação é importante para o Executivo, mas também para os parlamentares que, por emendas, terão o remanejamento garantido".

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