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Correio Braziliense

Deputados distritais adiam votação de mudanças na Lei do Silêncio no DF

Dúvida sobre a constitucionalidade do projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT) fez com que a votação fosse remarcada para o dia 20


postado em 06/03/2018 17:57 / atualizado em 06/03/2018 18:01

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)


A Câmara Legislativa do DF (CLDF) adiou a votação do Projeto de Lei que altera a Lei do Silêncio para o próximo dia 20. O texto, do deputado Ricardo Vale (PT), seria analisado na tarde desta terça-feira (6/3), mas os parlamentares levantaram, durante a reunião de líderes, que a medida seria inconstitucional.

"Há uma dúvida da nossa assessoria técnica sobre a constitucionalidade do projeto e, por isso, decidimos deixar a análise para o dia 20", anunciou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), sob vaias de representantes de bares e restaurantes, que esperavam o início da sessão nas galerias do plenário.

O Projeto de Lei nº 445/2015 prevê a mudança do limite de decibéis (dB) em estabelecimentos comerciais de 65 dB para 70 dB durante o dia, e 55 dB para 75 dB à noite. "Estava tudo certo para ser votado hoje, mas apareceu esta dúvida quanto a constitucionalidade. Estou decepcionado, mas teremos que esperar mais um pouco", lamentou Ricardo Vale. 

Outro ponto polêmico é o local onde é feita a aferição. Pela legislação atual, a medição é feita em frente aos bares. O músico Engels Spiritus, representante do Movimento de Valorização dos Músicos, defende que a captação seja feita na casa da pessoa que fez a reclamação. "Nós acreditamos que podemos equalizar e equilibrar essa situação. É possível que haja um ponto de consenso entre os moradores e estabelecimentos comerciais", opinou.

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