Jornal Correio Braziliense

TCDF suspende licitação para concessão do complexo do Mané Garrincha

Terracap terá cinco dias para se manifestar sobre supostas irregularidades apontadas na licitação do complexo chamado ArenaPlex

- Foto: Minervino Júnior/CB/DAPres

 

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quinta-feira (8/3), a suspensão do processo licitatório de concessão do ArenaPlex, complexo que reúne o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

A Corte identificou supostas irregularidades no novo edital lançado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

 

A Decisão do Plenário ratifica o despacho do conselheiro relator, proferido ontem. A Terracap não poderá decidir sobre a habilitação da empresa que apresentou proposta na concorrência pública até que o TCDF volte a analisar a licitação.

 

A companhia tem cinco dias para justificar ou alterar o documento para corrigir as falhas apontadas. O corpo técnico do TCDF identificou seis irregularidades no edital de concessão, publicado em 5 de fevereiro, entre ele a "ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas"; e "irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap", que "referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado".

 

Ao Correio, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a companhia seguiu todas as normas de etapas e prazos. "Nós obedecemos os procedimentos elecados na resolução 290 do Tribunal de Contas. Mandamos os estudos e um modelo de negócio ainda no ano passado e apenas no dia da licitação o tribunal veio se pronunciar", indagou. A direção garantiu que vai prestar todos os esclarecimentos necessários e ressaltou que a decisão não cancela, apenas trava o processo licitatório. 

Apenas um concorrente manifestou interesse

 

O prazo para os concorrentes à licitação se inscreverem terminou nesta quinta-feira e apenas uma empresa privada havia manifestado interesse, o consórcio formado pela Amsterdam Arena e a Dobois & CO. A previsão era de que, em 60 dias, o Governo do Distrito Federal poderia passar a gestão do Estádio Nacional Mané Garrincha à organização, por 35 anos.


A RNGD, empresa que ganhou o direito de fazer o estudo de modelo de negócios para o local, faz parte do grupo Dubois.
Além de gerir as arenas, o consórcio ficaria responsável por construir e explorar o empreendimento imobiliário comercial Boulevard Monumental, que será construído entre o estádio e o Autódromo Nelson Piquet. A expectativa de lucro é de 10,34% do investimento total por ano.

Para participar do negócio, o consórcio precisa pagar uma outorga mínima anual de R$ 5 milhões ao ano para a Terracap. Além disso, se conseguir uma receita acima dos 10,34% previstos, terá que destinar 5% do lucro líquido à Terracap. Durante o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados em investimentos.

Ao fim dos 35 anos a operadora terá pago 150 milhões em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, o GDF terá deixado de gastar até R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.

 

O edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

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