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Correio Braziliense

TCDF suspende licitação para concessão do complexo do Mané Garrincha

Terracap terá cinco dias para se manifestar sobre supostas irregularidades apontadas na licitação do complexo chamado ArenaPlex


postado em 08/03/2018 19:38 / atualizado em 08/03/2018 21:33

(foto: Minervino Júnior/CB/DAPres)
(foto: Minervino Júnior/CB/DAPres)

 

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quinta-feira (8/3), a suspensão do processo licitatório de concessão do ArenaPlex, complexo que reúne o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A Corte identificou supostas irregularidades no novo edital lançado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

 

A Decisão do Plenário ratifica o despacho do conselheiro relator, proferido ontem. A Terracap não poderá decidir sobre a habilitação da empresa que apresentou proposta na concorrência pública até que o TCDF volte a analisar a licitação.

 

A companhia tem cinco dias para justificar ou alterar o documento para corrigir as falhas apontadas. O corpo técnico do TCDF identificou seis irregularidades no edital de concessão, publicado em 5 de fevereiro, entre ele a "ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas"; e "irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap", que "referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado".

 

Ao Correio, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a companhia seguiu todas as normas de etapas e prazos. "Nós obedecemos os procedimentos elecados na resolução 290 do Tribunal de Contas. Mandamos os estudos e um modelo de negócio ainda no ano passado e apenas no dia da licitação o tribunal veio se pronunciar", indagou. A direção garantiu que vai prestar todos os esclarecimentos necessários e ressaltou que a decisão não cancela, apenas trava o processo licitatório. 

Apenas um concorrente manifestou interesse

 

O prazo para os concorrentes à licitação se inscreverem terminou nesta quinta-feira e apenas uma empresa privada havia manifestado interesse, o consórcio formado pela Amsterdam Arena e a Dobois & CO. A previsão era de que, em 60 dias, o Governo do Distrito Federal poderia passar a gestão do Estádio Nacional Mané Garrincha à organização, por 35 anos.


A RNGD, empresa que ganhou o direito de fazer o estudo de modelo de negócios para o local, faz parte do grupo Dubois. Além de gerir as arenas, o consórcio ficaria responsável por construir e explorar o empreendimento imobiliário comercial Boulevard Monumental, que será construído entre o estádio e o Autódromo Nelson Piquet. A expectativa de lucro é de 10,34% do investimento total por ano.

Para participar do negócio, o consórcio precisa pagar uma outorga mínima anual de R$ 5 milhões ao ano para a Terracap. Além disso, se conseguir uma receita acima dos 10,34% previstos, terá que destinar 5% do lucro líquido à Terracap. Durante o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados em investimentos.

Ao fim dos 35 anos a operadora terá pago 150 milhões em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, o GDF terá deixado de gastar até R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.

 

O edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

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