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Correio Braziliense

Secretário de Segurança defende que todas as forças possam investigar

Cristiano Barbosa Sampaio prega a integração entre as polícias Civil e Militar como forma de combate à violência


postado em 09/03/2018 06:00 / atualizado em 09/03/2018 06:28

"Aqui, o que acontece dentro do sistema penitenciário é controlado pela Secretaria do Sistema Penitenciário. Em alguns lugares, como se diz, da cela para dentro, a gestão é dos presos. Aqui não. Aqui os presos ficam na tranca" (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Há um mês à frente da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o delegado da Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio é o porta-voz de boas notícias para o governo de Rodrigo Rollemberg. Os índices de criminalidade estão em queda. Ele aponta um trabalho de integração das forças como a causa da redução da violência, apesar dos frequentes embates entre as corporações de segurança no DF.

Sampaio faz elogios ao trabalho de policiais civis, em operações especiais e na elucidação de crimes, mas também enaltece atribuições da Polícia Militar. O delegado da PF diz que investigação não é competência exclusiva da Polícia Civil e entende que não há ainda uma regra clara para as emissões de termos circunstanciados de ocorrência. O importante, avalia, é que cada um faça a sua parte com o objetivo de proteger a população.

Os números apresentados pelo governo apontam que os índices de criminalidade no DF estão em queda. Quais indicadores mostram esse cenário?

Conseguimos fechar 2017 com o menor número de vítimas por 100 mil habitantes dos últimos 29 anos. Em janeiro e fevereiro, continuou caindo. Caminhamos para que melhore mais. Em números absolutos de vítimas, a gente teve, no ano passado, 504 vítimas de homicídios. Esse número, por toda a série histórica, foi o menor.

Que medidas levaram a esse resultado?

Principalmente, a atuação integrada das forças de segurança. Temos um processo que gera informação e conhecimento para alimentar a estratégia das forças. Entendendo o porquê de o crime acontecer, de onde acontece, consegue-se enfrentar as causas objetivas. Um exemplo: você pode ter o número de mortes sendo motivado por briga no tráfico de drogas. Se você não investigar e não prender a quadrilha responsável pelo tráfico, eles continuarão se matando. Isso é o que a gente chama de repressão qualificada.

Há um embate forte entre as polícias Civil e Militar, como aconteceu quando PMs cercaram a 12ª DP na semana passada...

Vou contar uma experiência própria. Há pouco tempo, tive um acidente de trânsito. Estava parado na sinaleira, um senhor embriagado bateu no fundo do carro. Fomos à delegacia. Tinha sido nomeado, mas ainda não tinha tomado posse. Eu estava acabando de entrar na secretaria e ouvindo essa história sempre da divergência das polícias. Para minha surpresa, quando cheguei lá, enquanto era ouvido para preencher os dados, todos os policiais se cumprimentavam e se chamavam pelo nome.

Não há impacto desse embate no trabalho da segurança?

O dia a dia é representado pela integração das forças, pela atuação coordenada e integrada. O Pacto pela Vida prevê realização de reuniões nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Eles se reúnem, recebem as informações das cidades e discutem as estratégias duas vezes por mês. Isso representa o trabalho institucional das forças. Este é o trabalho que a secretaria faz: receber a informação, discutir com as forças, ter uma estratégia de enfrentamento nos casos de cada localidade. Isso, para mim, é integração.

Muitos delegados reclamam que policiais militares invadem uma competência da Polícia Civil, que é a polícia judiciária, e realizam investigações. Isso ocorre?

Sou muito firme nesse discurso das atribuições legais, porque, ou você respeita a lei, ou se parte para um terreno em que a opinião vale mais do que a norma positivada. Já disse que o caminho, para ser alterado, é alterando a lei. Agora, existe a lei e existe a interpretação da lei dada pelos tribunais. E, nessa questão, há os termos circunstanciados de ocorrência, que é o que a Polícia Militar deseja fazer, e a Polícia Judiciária, como um todo, resiste a que seja feito. Se for fazer uma interpretação fria da lei, não autoriza. Agora, quando você pega casos concretos, você tem estados com posições diferentes. No Rio Grande do Sul, isso é institucionalizado. Aqui em Brasília, há um entendimento do Ministério Público de que isso é cabível. Mas há o entendimento do judiciário que, caso isso seja feito, tem de ser apresentado de novo à Polícia Civil para que ela possa validar.

Mas o que é correto nesse caso?

Certamente, o caminho para resolver a divergência entre o Ministério Público, o Judiciário e as polícias não é por meio da Secretaria de Segurança Pública. Não é tão simples, porque há uma resolução da Corregedoria do Tribunal de Justiça, dirigida aos seus juízes, porque também o Tribunal de Justiça não tem poder para fazer uma legislação. O órgão próprio é a Câmara Legislativa ou a Câmara dos Deputados. O Judiciário não tem poder legislativo, tem poder normativo de regulamentar as suas ações. Tanto que essa norma é dirigida aos seus juízes, para orientá-los ao que fazer caso recebam. Essa questão chegou ao Supremo. E o que a gente faz no meio do caminho é tentar promover a harmonia.

E as investigações de crimes feitas pela PM… Pode?

As pessoas podem ter, inclusive a polícia judiciária, a interpretação equivocada de que a investigação é exclusividade da Polícia Civil. Primeiro que a investigação não é de exclusividade da Polícia Civil. O jornalista, quando recebe uma matéria e corre atrás da informação, faz uma investigação. Quando a Polícia Militar recebe uma denúncia de que naquele local da rua está acontecendo tráfico de drogas, e ela vai lá para olhar e consegue prender, ela está fazendo, sim, investigação. O que é privativo de um ou de outro é a questão da polícia judiciária, é a investigação criminal como órgão estatal. Qual é a diferença? Só a Polícia Civil e a Polícia Federal podem se dirigir ao Judiciário para pedir o afastamento de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Só elas podem pedir para realizar uma ação controlada, na qual farão a infiltração de um policial para se aproximar de um grupo criminoso. Isso a Polícia Militar nem tenta fazer.

Quando ocorre um crime de grande repercussão, como o latrocínio do estudante Arlon da Silva, na área central de Brasília, há sentimento na população de que a violência está aumentando no DF…

Há esforço, planejamento e emprego do efetivo com base na produção de conhecimento ou da inteligência que orienta a organização das forças de segurança. Há uma resposta para evitar que aconteça. São fatos que se consegue, por estatística, prever e antecipar, mas, quando você tem um caso como o do ciclista da UnB, em um local onde não se tem uma mancha criminal, onde não tem estatística, não é razoável que você queira reforçar um policiamento ali. É óbvio que precisamos de uma preocupação de tornar a cidade segura como um todo, mas a gente precisa trabalhar com dados. Os recursos são limitados, são finitos. Eu direciono os recursos com inteligência para atender as principais ocorrências. Nesse caso, não foi possível prevenir. Qual é a resposta? Precisamos ter uma investigação eficiente, e a Polícia Civil do DF é extremamente eficiente nisso. Não me lembro de nenhum caso de repercussão que não tenha sido resolvido.

As pessoas se sentem inseguras...

É possível. Os estudiosos trazem para a gente relatos de que, em alguns países da Europa, onde o índice de criminalidade é extremamente baixo, a sensação de insegurança é elevada. A primeira conclusão é: os índices não se relacionam diretamente com a sensação de segurança. Uma coisa é objetiva, e a outra, subjetiva. Uma pessoa que teve alguém muito próximo como vítima de um crime, por mais que os números estejam lá embaixo, terá uma sensação de insegurança. Com a percepção de que são dois problemas diferentes, fizemos a revisão do boletim criminal, para ter como objetivo também a redução da sensação de insegurança.

Como assim?

A Polícia Militar foi muito criticada por colocar viaturas em locais de evidência. Isso não é marketing, não é jogada para mostrar que está bom. Essas viaturas foram colocadas: em cima das manchas criminais. Todo ano, a segurança pública realiza pesquisas de vitimização, que é justamente para apurar a sensação de insegurança. A gente tem mapeado, em todo o DF, as regiões onde há sensação de insegurança.

Crimes são solucionados por meio de imagens de câmeras de vigilância. Como está a questão do monitoramento no DF?

Esse é um projeto antigo da Secretaria de Segurança. Começou em 2014. A empresa não foi capaz de entregar aquilo a que ela se comprometeu. O contrato foi rescindido e, no fim do ano passado, a gente aderiu a uma ata de registro de preços do governo para resolver uma parte dos problemas. Tenho 473 câmeras instaladas, e a maioria delas prontas. Não vou marcar data, porque essa questão de tecnologia pode atrasar. Mas será num futuro próximo. Saímos de 72 câmeras para 125 e vamos chegar a 473 funcionando. Daqui a pouquinho, estará pronto.

No DF, o crime organizado controla o sistema penitenciário ?

O DF tem uma realidade diferente, não posso dizer da totalidade dos presídios estaduais, porque eu não conheço a realidade de todos, mas seguramente da maioria. Aqui, o que acontece dentro do sistema penitenciário é controlado pela Secretaria do Sistema Penitenciário. Em alguns lugares, como se diz, da cela para dentro, a gestão é dos presos. Aqui não. Aqui os presos ficam na tranca. Aqui eles têm horário certo para sair e horário certo para entrar. Aqui você tem disciplina. O Judiciário aqui é extremamente atuante. O Ministério Público é extremamente atuante.

Existe alguma regalia para esses presos notáveis, como Luiz Estevão, Geddel e Maluf?

Não. O que existe é uma ala específica, onde são colocados os presos vulneráveis. Existe vulnerabilidade por questão de idade, saúde e exposição. Eu diria, talvez, indiretamente, pelo fato de ser uma pessoa com muito patrimônio e influência política. Se você pegar uma pessoa dessas e colocar no meio da massa comum, ela vai ser extorquida frequentemente, estará sujeita a uma série de crimes que ela não está acostumada a conviver e não está pronta para se defender.

A gente vê que a Polícia Civil está em conflito com o governador, em movimento grevista. Como, mesmo assim, os índices de criminalidade caíram?

Na minha leitura, a Polícia Civil não está em posição de enfrentamento ao governo como instituição. Há um sindicato atuando e com a adesão de alguns policiais. Ainda que o interesse de aumento seja de todos, o enfrentamento hoje não é da instituição.Se você olhar as operações especiais, essas que exigem uma investigação mais profunda, não há uma semana que não tenham duas ou três operações especiais em várias frentes diferentes. Tráfico de drogas, tráfico de armas, estelionato, corrupção. E mais: está inovando. Claro que, se tiver uma remuneração melhor, vão ficar mais satisfeitos.

O senhor defende o reajuste com o governador? Ou o secretário de Segurança fica fora desse debate?

Se o governador pudesse, daria aumento para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para as outras 30 carreiras que estão sem reajuste. A situação do GDF é conhecida de todos. Aumentos autorizados em lei não foram conferidos, não foram implementados por causa do limite de responsabilidade fiscal. Se dependesse da vontade do governador, ele daria aumento para todo mundo.

"As pessoas podem ter, inclusive a polícia judiciária, a interpretação equivocada de que a investigação é exclusividade da Polícia Civil. Primeiro que a investigação não é de exclusividade da Polícia Civil"

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