A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que pagar R$ 100 mil por descumprir licenciamento ambiental em Planaltina. A decisão ocorre após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o órgão, a empresa fazia extração de cascalho em uma área de 16 hectares, localizada às margens da DF-130.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou à ação e julgou procedente que a Novacap descumpriu a Política Nacional do Meio Ambiente. Agora, a companhia terá que recuperar o terreno degradado em até 18 meses. Segundo o texto do processo, a extração causou graves lesões ambientais e agrediu "frontalmente o interesse difuso e constitucionalmente tutelado da preservação ambiental."
Infrações recorrentes
Não é a primeira vez que a Novacap tem irregularidades ambientais. À época, o projeto era para reurbanização da orla do Lago Paranoá. Os auditores do órgão constataram problemas no andamento da construção. A Novacap negou os danos ambientais e encaminhou relatórios ao Ibram.