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Correio Braziliense

Novacap é condenada a pagar R$ 100 mil por danos ao meio ambiente

A empresa fazia extração de cascalho em uma área de 16 hectares, localizada às margens da DF-130


postado em 09/03/2018 09:41 / atualizado em 09/03/2018 12:53

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que pagar R$ 100 mil por descumprir licenciamento ambiental em Planaltina. A decisão ocorre após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o órgão, a empresa fazia extração de cascalho em uma área de 16 hectares, localizada às margens da DF-130.  

 

 

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou à ação e julgou procedente que a Novacap descumpriu a Política Nacional do Meio Ambiente. Agora, a companhia terá que recuperar o terreno degradado em até 18 meses. Segundo o texto do processo, a extração causou graves lesões ambientais e agrediu "frontalmente o interesse difuso e constitucionalmente tutelado da preservação ambiental."

 

Infrações recorrentes

Não é a primeira vez que a Novacap tem irregularidades ambientais. Em maio de 2016, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) embargou a obra do Deck Sul. À época, o projeto era para reurbanização da orla do Lago Paranoá. Os auditores do órgão constataram problemas no andamento da construção. A Novacap negou os danos ambientais e encaminhou relatórios ao Ibram.

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