Walder Galvão - Especial para o Correio
postado em 13/03/2018 10:04
O Distrito Federal teve recurso negado contra sentença que determina ao governo local o pagamento de R$ 50 mil aos pais de um rapaz, morto após ser atropelado por uma viatura policial. Segundo consta nos autos, ele estava sem habilitação e decidiu fugir pilotando a motocicleta. A decisão é da 1; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Em sua defesa, o GDF alegou que a dinâmica do acidente apontava culpa exclusiva da vítima. Além disso, pediu a redução do valor. No entanto, os autores da denúncia pediram aumento da indenização, porque, de acordo com eles, o montante precisaria arcar com a reparação dos danos morais.
O júri entendeu que o acidente foi provocado pelo condutor da viatura, que, ao perseguir a moto da vítima, trafegava em velocidade superior à máxima permitida, não se atentando aos deveres mínimos de cautela exigidos pela situação.
O magistrado considerou o valor da indenização adequado. "Por se tratar de acidente que culminou com a morte da vítima, qualquer montante que venha a ser arbitrado não será suficiente para atenuar a dor e o sofrimento dos pais, servirá apenas como compensação", ressalta do processo.
O texto ainda aponta que é de responsabilidade do DF controlar a atividade de segurança pública, para evitar que perseguição policial "motivada por irregularidade administrativa" não termine em morte do infrator em fuga.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios