Publicidade

Correio Braziliense

Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem


postado em 13/03/2018 19:47 / atualizado em 13/03/2018 21:58

Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)
Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1 (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)
Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”
 
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade