postado em 14/03/2018 18:35
A Secretaria das Cidades promoverá a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que delimitará as 31 regiões administrativas do DF. O encontro deste ano ocorrerá no Museu Nacional da República, em 23 de março, às 19h. Os interessados podem encaminhar sugestões via consulta pública, disponível na internet, até a data do evento. Essa definição auxiliará na atuação de administrações e na prestação de serviços à comunidade.
A primeira audiência, em 29 de novembro do ano passado, contou com a participação de 115 pessoas. A partir do debate, foram feitas mudanças no mapa, que está disponível no site da pasta. Após a segunda audiência pública e a análise das manifestações, o projeto será analisado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Todas as novas colocações serão avaliadas para, eventualmente, também serem incluídas no projeto.
O texto submetido à audiência pública é resultado do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que conta também com a participação da Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais e Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Aprovado o resultado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta à Câmara Legislativa. A expectativa é de que os distritais recebam o texto do projeto de lei ainda no primeiro semestre de 2018.