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Correio Braziliense

Rollemberg assina decreto regulamentando Lei Orgânica da Cultura

O documento assinado desburocratiza as diversas formas de incentivo à cultura. O ato foi mandado à publicação no Diário Oficial do DF


postado em 15/03/2018 22:43

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou, na noite desta quinta-feira (15/3), o decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Cultura (LOC). O documento assinado desburocratiza as diversas formas de incentivo à cultura. O ato foi mandado à publicação no Diário Oficial do DF.

O decreto determina a criação de editais para, capacitação e formação de artistas e técnicos de cultura, premiações para nomes que contribuam para a cultura brasiliense, suporte para intercâmbios e turnês e estímulo à captação de recursos privados com e sem incentivos fiscais.

“Ele trata de todos os temas relacionados ao financiamento cultural, com novas regras para as modalidades de fomento, e moderniza a legislação da capital”, explica o secretário de Cultura, Guilherme Reis. Elaborada pelo Executivo local, em parceria com a sociedade, a LOC estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.

Além disso, possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local via Fundo de Políticas Culturais do DF. Antes, o repasse só podia ser feito por convênio entre o Ministério e a Secretaria de Cultura.

Com informações da Agência Brasília.

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