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Correio Braziliense

Processo de regularização de Arniqueiras avança com novo licenciamento

ICMBio liberou a Anuência de Licenciamento Ambiental, documento que permite deliberação das licenças


postado em 16/03/2018 21:31 / atualizado em 16/03/2018 22:11

(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
 
O processo de regularização de Arniqueiras avançou com a liberação de mais um documento, entregue à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Trata-se da Anuência de Licenciamento Ambiental, cedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na última quinta-feira (15/3). 

De acordo com a Terracap, é essa anuência que possibilita a deliberação das licenças pelo Conselho do Meio Ambiente (Conam) do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Sem a concessão das aprovações ambientais, não é possível prosseguir com a regularização.

Além de Arniqueiras, o documento atende o Setor Habitacional Bernardo Sayão. A reunião do Conam para deliberar sobre o assunto está marcada para 27 de março. 
 

A licença ambiental é uma das etapas fundamentais no processo de regularização. Paralelamente a ela, estão o acertamento fundiário - com a delimitação do terreno e definição do proprietário - e o projeto urbanístico - que prevê infraestrutura e áreas públicos, por exemplo. Após o cumprimento dessas fases, gera-se a matrícula e, no caso de Aniqueiras, inicia-se as vendas diretas.  

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