Bruno Lima - Especial para o Correio
postado em 20/03/2018 06:00
Duas semanas depois de ter sido retirado da pauta, o projeto que altera pontos da Lei do Silêncio deve voltar ao plenário da Câmara Legislativa do DF hoje. Há três anos parado na Casa, os deputados distritais terão que se posicionar sobre a polêmica lei que alterou a vida noturna da cidade. Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam a repercussão que esta votação pode ter no eleitorado, tanto de quem é favorável às restrições quanto de quem defende a flexibilização das regras.
A proposta seria analisada pelos distritais no último dia 6, mas a poucos minutos do início da sessão, uma nota técnica encomendada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), inviabilizou a votação. O parecer, realizado por um técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontou que a ampliação dos limites de intensidade da emissão de sons e ruídos seria inconstitucional por ferir a prerrogativa dos órgãos responsáveis por essa normatização ; nesse caso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O projeto de lei apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), em 2015, não foi apreciado por nenhuma comissão da Casa ; deveria ter passado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e pela CCJ. A demora na tramitação fez com que Joe Valle colocasse a proposta em votação diretamente no plenário. Para ser aprovada, precisa do aval de maioria simples dos distritais (metade presente mais um).
Ontem, o petista apresentou aos parlamentares outra nota técnica de um assessor legislativo defendendo a legalidade do texto. Para o autor do projeto, a atual legislação, vigente desde 2008, é muito rígida e impossibilita a atividade comercial e cultural da cidade. ;Essa dúvida quanto à constitucionalidade foi sanada. Cada estado tem a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Adaptação parecida já foi feita em Salvador, Belo Horizonte e Fortaleza e agora será feita no Distrito Federal;, disse.
Até ontem, quatro emendas ao texto haviam sido apresentadas. No entanto, outras sugestões devem ser propostas em plenário. ;Houve um acordo no colégio de líderes e todos querem votar. Os relatórios das duas comissões serão apresentados em plenário porque têm bem mais de 60 dias que estão em tramitação;, explicou Valle.
Entendimento
Segundo o pedetista, o questionamento sobre a constitucionalidade ainda não foi sanado e dependerá do relatório final que será apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Reginaldo Veras (PDT). O correligionário, no entanto, já firmou entendimento sobre a matéria. ;O meu parecer é pela constitucionalidade. Eu acho que o projeto não tem voto suficiente para passar, mas, se depender da CCJ, será votado;, afirma Veras.
O relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Cristiano Araújo (PSD), discorda. Ele afirma que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estipula o limite máximo de emissão de sons e ruído em 60 decibéis. ;O meu parecer é contrário. Vamos tentar avançar no debate para chegar em um meio termo em relação aos decibéis. A princípio, não tem consenso entre os deputados;, avalia.