O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai recorrer da decisão judicial que liberou a construção da quadra 500 do Sudoeste, em uma área verde, atrás do Parque das Sucupiras, às margens do Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Para promotores, o parcelamento fere o projeto arquitetônico de Lucio Costa e compromete o meio ambiente, inclusive com efeito no abastecimento hídrico.
No entanto, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) diz ser viável atender à demanda de água e de esgoto no setor. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entende que a nova quadra não agride as características do Conjunto Urbanístico de Brasília. Com mais 22 prédios de seis pavimentos, a quadra 500 recebera até 4,8 mil pessoas. O Sudoeste e a Octogonal têm 68 mil habitantes.
Na terça-feira, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MPDFT contra o decreto distrital que aprovou o projeto urbanístico do parcelamento. Para o MPDFT, só uma lei complementar poderia prever o parcelamento do solo na área.
Comprometimento
Para a promotora Selma Leão Godoy, assessora da Procuradoria-geral de Justiça do MPDFT, a construção da quadra 500 viola a política urbana sustentável. ;Desde 2015 são juntados relatórios técnicos nos autos que apontam o comprometimento ambiental, inclusive de escassez hídrica;, ressalta. Segundo ela, a área faz parte de uma das quatro áreas bucólicas destinadas ao espaço verde e que dá à cidade o símbolo de cidade-parque. ;Não se trata de um simples projeto. É uma violação da política urbana sustentável com impacto de danos ambientais. É um parcelamento de solo urbano que não tem viabilidade por meio de decreto, mas, sim, por uma lei complementar específica;, reforçou.
Para o presidente da Associação Parque Ecológico das Sucupiras (Apes), Fernando Lopes, a decisão contraria o plano Brasília Revisitada, em que Lucio Costa previu a expansão do Plano Piloto para o Sudoeste e o Noroeste. ;A gente percebe o poder econômico se impondo em cima da previsão legal e do bom senso;, lamentou.
Além dos prédios residenciais, o projeto das 500 prevê dois blocos de uso misto, comércio e uso habitacional. A área pertence à Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S/A, que não quis se manifestar ontem.