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Correio Braziliense

Maioria dos recursos que contestam multas de trânsito é negada pelo Detran

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, o Detran-DF recebeu 1.283 contestações de multas emitidas. Dessas, mais de 53% foram indeferidas. Erros no momento de preencher os documentos de justificativa estão entre as principais causas da rejeição


postado em 31/03/2018 08:00 / atualizado em 30/03/2018 23:11

Herson contestou punição recebida com base na Lei Seca: pedido negado(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press )
Herson contestou punição recebida com base na Lei Seca: pedido negado (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press )

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) rejeitou 72% dos recursos contra multas emitidas pelo órgão entre 2016 e 2017. Nos dois primeiros meses de 2018, os servidores recusaram mais da metade das justificativas: 53,46%. Entre janeiro e fevereiro, 1.283 pessoas entraram com pedido de recursos. O departamento indeferiu 686 e acatou 597. Em 2017, dos 17.167 processos analisados, 12.332 acabaram rejeitados e, em 2016, 13.022 das 17.899 contestações foram recusadas.

O diretor de Controle de Condutores e Veículos, Uelson Sousa Praseres, justifica que a maioria dos pedidos não é aceita por erros cometidos pelo motorista na hora de entrar com recurso. Ele explica que, quando um condutor é multado, primeiro recebe um auto de infração. A partir daí, tem 15 dias para manifestar defesa prévia. É o momento de questionar o preenchimento do documento ao perceber que a placa do veículo foi clonada, por exemplo.

Segundo o diretor, é necessário pedir a cópia do auto de infração para que se verifique como ele está. Depois desse passo, o condutor pode entrar com recurso contra a multa, apresentando as razões para a infração. “Nessa fase, o cidadão expõe os motivos de ter desrespeitado as leis de trânsito. O que acontece é que eles se defendem direto, ainda na fase do auto de infração, sem pedir a cópia do documento”, esclarece.
Outro motivo para a quantidade de pedidos indeferidos é a falta de argumentos. Uelson relata que, em alguns casos, há motoristas que recorrem contra os radares. “Alguns alegam que o pardal não está auferindo (a velocidade), sendo que ele passou por manutenção e funciona normalmente. Outros dizem que não estavam naquela velocidade, mesmo com o registro provando.”

Em 2015, o publicitário Ângelo Rodrigues de Carvalho, 26 anos, recebeu uma multa no viaduto que liga a BR-070 à Via Estrutural. Na rodovia, a velocidade é de 80 km/h, mas, ao acessar a via arterial, o limite cai para 60 km/h (leia Para saber mais). Ele contestou a punição com base na ausência de placas informando a mudança. “Fui lá, tirei foto, filmei e entrei com recurso. Ele tramita até hoje. Levei os sete pontos da infração gravíssima, mas não paguei a multa. No site, permanece a situação pendente e o Detran ainda não respondeu ao processo”, conta.

Há quase quatro anos, o analista de comunicação Herson Vale de Freitas, 34 anos, recorreu a uma abordagem da Lei Seca. Ele tomou três latinhas de cerveja durante o dia e foi parado pelos agentes de trânsito à noite. O motorista garantiu que o efeito do álcool tinha passado, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. Dias depois, a multa chegou.

Ele teve o recurso negado e recorreu em segunda instância, tentando mostrar que não apresentava nenhum sinal de embriaguez ao volante. O argumento foi negado de novo e Herson reagiu outras duas vezes, sem sucesso. “Eles sempre davam a mesma resposta, dizendo que a palavra do agente tinha mais validade”, reclama. “Fica o questionamento da veracidade da autuação, porque consultei especialistas e eles alegaram que, pelo meu metabolismo, depois de todas essas horas, eu não estaria mais com álcool no sangue.”

Nesses casos, o direito administrativo rege que, segundo o princípio da presunção de legitimidade ou da veracidade, o que é alegado pela administração pública é sempre verdadeiro. No caso de um recurso, cabe à outra parte comprovar que os fatos estão errados ou apresentar as circunstâncias que retirem responsabilidade.

Esclarecimento

Doutora em transportes pela Universidade de Brasília (UnB), Zuleide Feitosa observa que uma melhor discriminação da infração no auto de ocorrência eliminaria 50% dos recursos e, consequentemente, dos pedidos indeferidos. Ela destaca ainda que a maioria das infrações é cometida de forma intencional, como exceder o limite de velocidade e avançar o sinal vermelho. “Quando um motorista comete alguma infração, a reação é tentar justificar, independentemente de saber se está certo ou errado”, afirma. “Por outro lado, se o Detran explicasse em uma linguagem mais direta o auto de infração, eliminaria a quantidade de pedidos indeferidos”, completa.

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