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Correio Braziliense

TJDFT receberá mais 125 tornozeleiras para monitorar acusados e condenados

Com a chegada dos equipamentos, total de tornozeleiras no Distrito Federal chegará a 300


postado em 03/04/2018 15:53 / atualizado em 03/04/2018 16:03

(foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)
 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinará, na próxima quinta-feira (5/4), termo para a ampliação do Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas. Com a medida, o órgão contará com mais 125 tornozeleiras. Com as 175 recebidas em 2017, o total de dispositivos à disposição da Justiça do Df será de 300. 
 
O monitoramento eletrônico é feito a partir de decisão judicial em que é avaliada a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do usuário. Quando a medida é determinada, são estabelecidos prazo de monitoração e área de inclusão domiciliar e de exclusão, como residência e trabalho.
 
Para ter direito ao benefício de cumprir pena fora da cadeia e sob monitoramento, é preciso ter moradia com energia elétrica, no Distrito Federal, e telefone móvel para contato. Pessoas com transtornos mentais, que fazem uso excessivo de álcool ou outras drogas e que estão em situação de rua não estão aptas a utilizar equipamento. 

Caso as condições determinadas sejam descumpridas, o juiz fica ciente e pode mudar de decisão, além de aplicar outras medidas que julgar necessárias. 

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