postado em 03/04/2018 15:53
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinará, na próxima quinta-feira (5/4), termo para a ampliação do Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas. Com a medida, o órgão contará com mais 125 tornozeleiras. Com as 175 recebidas em 2017, o total de dispositivos à disposição da Justiça do Df será de 300.
O monitoramento eletrônico é feito a partir de decisão judicial em que é avaliada a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do usuário. Quando a medida é determinada, são estabelecidos prazo de monitoração e área de inclusão domiciliar e de exclusão, como residência e trabalho.
Para ter direito ao benefício de cumprir pena fora da cadeia e sob monitoramento, é preciso ter moradia com energia elétrica, no Distrito Federal, e telefone móvel para contato. Pessoas com transtornos mentais, que fazem uso excessivo de álcool ou outras drogas e que estão em situação de rua não estão aptas a utilizar equipamento.
Caso as condições determinadas sejam descumpridas, o juiz fica ciente e pode mudar de decisão, além de aplicar outras medidas que julgar necessárias.