Renato Alves
postado em 04/04/2018 10:31
A Justiça Federal em Formosa (GO) mandou afastar o coronel Ricardo Rocha de qualquer função de comando da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Subcomandante-geral da corporação, ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que agia na capital do estado e no Entorno do Distrito Federal. A decisão judicial, emitida terça-feira (3/4), se deu em função dessa investigação. Ela proíbe ainda o porte de armas e uso de viatura. O oficial poderá apenas exercer atividades de ;cunho administrativo, em local burocrático, afastado do policiamento das ruas;.
O pedido partiu da Polícia Federal, que investiga os assassinatos atribuídos a policiais militares comandados por Ricardo Rocha. A PF quer a ;suspensão do exercício da função pública da atividade policial;. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas vai analisar esse pedido após manifestação do Ministério Público. A suspensão das atividades nas ruas, assim como o afastamento do cargo de comando, foi colocada como alternativa, até a decisão final.
A PF alega que ;diversos informantes se recusaram a colaborar com o prosseguimento das investigações, sob o manifesto temor de serem assassinados, sob a alegação de que o indiciado possui proteção do governo, pois a cada fato criminoso que lhe é imputado, o referido sobe na escala funcional da Polícia Militar do Estado de Goiás;. A limitação se justifica, ainda de acordo com o documento, pelo receio de que seu exercício permita eliminação ou intimidação de testemunhas, além de criação de fraudes processuais ou ocultação de evidências.
Sexto Mandamento
A decisão é da Justiça Federal e faz parte do processo da Operação Sexto Mandamento. Investigação da Superintendência da Polícia Federal em Brasília aponta que ao menos 11 PMs de Goiás integravam um esquadrão da morte com atuação no Entorno do Distrito Federal e no norte do estado.Eles eram financiados por políticos, fazendeiros e empresários da região. Eles também estão sob investigação da PF.
O grupo de extermínio formado por policiais militares goianos é responsável pelas mortes de mais de 100 pessoas, a maioria sem ficha criminal, incluindo adolescentes e crianças, segundo a PF. Em troca, os matadores ganhavam promoções na corporação, dinheiro vivo, veículos, viagens e apoio em candidaturas a cargos públicos.
Policiais federais cumpriram, em novembro de 2016, mandados contra 11 PMs acusados de integrar o esquadrão da morte. Os agentes conseguiram encontrar dois dos três militares alvos de prisão temporária (por cinco dias). A Justiça Federal também expediu 17 mandados de condução coercitiva ; quando a pessoa é obrigada a depor ;, sendo oito contra militares. Entre eles, o então tenente-coronel Ricardo Rocha, nomeado comandante do Comando de Policiamento da Capital da PM goiana no início de 2016.
A ação fez parte da segunda fase da Operação Sexto Mandamento. O grupo, segundo a PF, tinha como principal atividade a prática habitual de assassinatos com a simulação de que os crimes haviam sido praticados em confrontos com as vítimas. Além das execuções sob encomenda de políticos, fazendeiros e empresários, PMs mataram algumas das suas vítimas durante o horário de serviço e com uso de carros da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação, ainda de acordo com a PF.
Na casa dos investigados, os federais apreenderam três armas de fogo ; duas irregulares ; 700 gramas de maconha e mais de R$ 30 milhões em espécie e itens como joias e veículos. Um advogado está foragido. Entre os investigados, ainda há um ex-secretário de Segurança Pública e um ex-secretário da Fazenda de Goiás. A PF, no entanto, não revelou os nomes deles.
Comandante indiciado
Apesar de não ter sido preso, a PF indiciou Ricardo Rocha por homicídio e ocultação de cadáver, logo após ele prestar depoimento, na manhã de ontem. O oficial é apontado como o autor da morte de dois jovens em Alvorada do Norte (GO), a 258km de Brasília. Os corpos deles nunca foram encontrados. Um terceiro rapaz conseguiu se esconder. Ele e outras testemunhas afirmaram ter visto as vítimas serem colocadas em carros do Batalhão da PM de Formosa, à época comandado por Rocha, então um major.
Para os investigadores, não há dúvida da participação direta de Ricardo Rocha na execução dos rapazes. Em troca, garantem delegados da PF, a fracassada campanha dele para se eleger deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás, em 2010, foi financiada por um ;cliente;. A PF indiciou Rocha por homicídio e ocultação de cadáver. Mas nenhum delegado deu mais detalhe, sob alegação de que o inquérito segue em sigilo de Justiça.
Apoio do governador
Ricardo Rocha já havia sido preso por quatro meses na primeira fase da Operação Sexto Mandamento, em 2011. Em 2014, foi a júri popular pela morte de Marcelo Coka da Silva, ocorrida 10 anos antes. Acabou absolvido por falta de provas e testemunhas. Em fevereiro de 2016, o governador Marconi Perillo (PSDB) o nomeou comandante do Policiamento de Goiânia. Rocha era a grande aposta de um plano de segurança do governo de Goiás para reduzir a criminalidade no estado. Em meio à repercussão negativa, Perillo saiu em defesa de Rocha dizendo que ele era um profissional exemplar.
Sobre a segunda fase da Sexto Mandamento, Perillo não se pronunciou nem emitiu nota oficial. No lugar dele, falou o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton (PSDB). E ele saiu atirando contra a PF. Em uma entrevista coletiva na manhã de ontem, em Goiânia, defendeu veementemente os acusados. Negou qualquer irregularidade na atuação dos PMs investigados. E ainda garantiu confiar no trabalho de Ricardo Rocha.
;Afirmo, categoricamente: no estado de Goiás não há grupos de extermínio. A PM de Goiás atua com toda a lisura. Essa operação foi um espetáculo midiático. Reafirmo a minha solidariedade ao tenente-coronel Ricardo Rocha, que permanece como comandante do Policiamento da Capital;, declarou José Eliton, em tom ríspido.
Rocha ganhou força quando Ernesto Roller era secretário de Segurança de Goiás. À época da primeira fase da Sexto Mandamento, Roller era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller protegeu PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por envolvimento na matança. Hoje deputado estadual pelo PMDB, Roller é o prefeito eleito de Fomosa.
Crimes federalizados
Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a policiais militares goianos (entre eles o tenente-coronel Ricardo Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.
Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.
O grupo de policiais militares goianos alvo da segunda fase da Sexto Mandamento é apontado como autor de mais de 100 mortes em Goiás. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial. Muitas morreram no Entorno do Distrito Federal, onde o oficial apontado como líder do bando comandou o 16; Batalhão da PMGO, em Formosa, a 70km de Brasília.
Apenas em 2008, os policiais militares admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.
O aumento no número de mortes no município com a chegada do então major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do Ministério Público (MPGO) e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, no sudoeste goiano.
Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, onde foi acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado
Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital do estado. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.