O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quarta-feira (4/4), dois sistemas de controle social e transparência ativa para acompanhar emendas parlamentares. O primeiro módulo permite o monitoramento das emendas pelo Portal da Transparência da Controladoria Geral do DF (CGDF). O segundo, batizado de Módulo Cidadão, faz parte do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Desde segunda-feira (2/4), o Portal da Transparência do DF disponibiliza informações detalhadas sobre as emendas parlamentares dos exercícios de 2016 e 2017. A plataforma permite a verificação do tipo de emenda, programa de trabalho, unidade gestora dos recursos e os valores, tanto aprovados, como empenhados, liquidados ou pagos.
A consulta ainda pode ser feita por ano e por parlamentar. O detalhamento do sistema também permite encontrar o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o recurso da emenda. A solicitação da plataforma partiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Módulo Cidadão funciona de forma semelhante ao sistema da CGDF. No entanto, ele traz duas principais diferenças: as buscas apresentam informações resumidas e facilitadas para navegação e contempla os dados de 2018. O usuário também poderá acessar um glossário com explicações para cada termo técnico relacionado ao orçamento público e à tramitação de emendas parlamentares. Download de relatórios de anos anteriores também serão disponibilizados.
Os módulos são alimentados pelo sistema de gestão orçamentária, que é usado pela Seplag, Casa Civil e Câmara Legislativa do DF.