postado em 05/04/2018 12:37
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) inaugura, nesta sexta-feira (6/4), o Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa, na 31; DP (Planaltina), que passará a resolver conflitos por meio da mediação e conciliação em casos de crimes de lesão corporal, calúnia, difamação, injúria, ameaça e dano.
[SAIBAMAIS]O serviço é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Policiais civis fizeram intercâmbio de conhecimento sobre a justiça restaurativa e foram treinados pelo tribunal para intermediar conflitos entre a vitima e ofensor.
De acordo com a PCDF, depois da conciliação é elaborado o Termo de Acordo de Polícia Judiciária Restaurativa. Em seguida, o documento é enviado ao juiz para a homologação, junto com o Termo Circunstanciado confeccionado na delegacia. O acordo passa a valer como título executivo judicial e serve como desistência do direito de representação ou queixa.