Deborah Novais - Especial para o Correio
postado em 05/04/2018 18:57
A seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um pedido de liminar contra a greve do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Na ação civil pública, a entidade pede que os serviços interrompidos pela paralisação, que começou em 13 de março, sejam restabelecidos imediatamente.
[SAIBAMAIS]Na possibilidade de a Justiça não entender que o retorno é urgente, a OAB-DF solicita uma garantia de pelo menos 80% do efetivo, sob penalidade de pagamento de multa diária caso não haja cumprimento. A Procuradoria Geral do DF já havia determinado um número mínimo de funcionários, mas a decisão não está sendo cumprida.
A OAB destaca a importância dos serviços prestados pelo Detran, como sinalização das vias, vistorias e emissão de documentos: ;A segurança do cidadão brasiliense fica totalmente vulnerável, tendo em vista que veículos não inspecionados poderão circular pelas ruas, podendo causar acidentes, bem como motoristas imprudentes, ou mesmo alcoolizados;, ressaltou em nota.
O órgão de fiscalização enfatiza que está apto a cumprir qualquer decisão jurídica que seja feita acerca da greve. ;A direção tem o maior interesse em que os serviços sejam restabelecidos o mais rápido possível, para que a população possa tê-los de volta em sua totalidade e seja atendida como deve;, informou.
Presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF), Fábio Medeiros afirmou que os argumentos não procedem e que a assessoria jurídica da entidade está preparando um documento para defender o sindicato. "A greve ainda é um direito previsto na Constituição Federal. O GDF e a OAB deviam se preocupar com o cumprimento de leis e acordos estabelecidos pelo Poder Público", informou em nota.
Além disso, o texto destaca que a greve continuará e que o Sindetran é contra a privatização do órgão público. "Estamos diante de um governo intransigente, sem habilidade política, que não respeita leis, acordos, servidores e população. A greve tem adesão de 90% do efetivo, mas, em respeito à população e à legislação, os postos do Na Hora, Direduc e Agenciauto estão fazendo os atendimentos essenciais. Assim como os chefes estão trabalhando na fiscalização do trânsito, atendendo os acidentes."
Além disso, o texto destaca que a greve continuará e que o Sindetran é contra a privatização do órgão público. "Estamos diante de um governo intransigente, sem habilidade política, que não respeita leis, acordos, servidores e população. A greve tem adesão de 90% do efetivo, mas, em respeito à população e à legislação, os postos do Na Hora, Direduc e Agenciauto estão fazendo os atendimentos essenciais. Assim como os chefes estão trabalhando na fiscalização do trânsito, atendendo os acidentes."