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Correio Braziliense

Em ação civil pública, OAB pede fim da greve de agentes do Detran-DF

A ordem pede que pelo menos 80% dos funcionários continuem trabalhando, sob pena de multa diária


postado em 05/04/2018 18:57 / atualizado em 05/04/2018 20:17

(foto: Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
 
A seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um pedido de liminar contra a greve do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Na ação civil pública, a entidade pede que os serviços interrompidos pela paralisação, que começou em 13 de março, sejam restabelecidos imediatamente.

Na possibilidade de a Justiça não entender que o retorno é urgente, a OAB-DF solicita uma garantia de pelo menos 80% do efetivo, sob penalidade de pagamento de multa diária caso não haja cumprimento. A Procuradoria Geral do DF já havia determinado um número mínimo de funcionários, mas a decisão não está sendo cumprida.

A OAB destaca a importância dos serviços prestados pelo Detran, como sinalização das vias, vistorias e emissão de documentos: “A segurança do cidadão brasiliense fica totalmente vulnerável, tendo em vista que veículos não inspecionados poderão circular pelas ruas, podendo causar acidentes, bem como motoristas imprudentes, ou mesmo alcoolizados”, ressaltou em nota.

O órgão de fiscalização enfatiza que está apto a cumprir qualquer decisão jurídica que seja feita acerca da greve. “A direção tem o maior interesse em que os serviços sejam restabelecidos o mais rápido possível, para que a população possa tê-los de volta em sua totalidade e seja atendida como deve”, informou.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF), Fábio Medeiros afirmou que os argumentos não procedem e que a assessoria jurídica da entidade está preparando um documento para defender o sindicato. "A greve ainda é um direito previsto na Constituição Federal. O GDF e a OAB deviam se preocupar com o cumprimento de leis e acordos estabelecidos pelo Poder Público", informou em nota.

Além disso, o texto destaca que a greve continuará e que o Sindetran é contra a privatização do órgão público. "Estamos diante de um governo intransigente, sem habilidade política, que não respeita leis, acordos, servidores e população. A greve tem adesão de 90% do efetivo, mas, em respeito à população e à legislação, os postos do Na Hora, Direduc e Agenciauto estão fazendo os atendimentos essenciais. Assim como os chefes estão trabalhando na fiscalização do trânsito, atendendo os acidentes."

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