Moradores de 29 terrenos do Condomínio Ville de Montagne que não foram regularizados na primeira fase terão a chance de legalizar os imóveis onde vivem. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o segundo edital de venda direta dos lotes remanescentes. No entanto, só poderá participar quem ocupou o imóvel até 22 de dezembro de 2016.
Quem não se cadastrou para comprar o terreno ainda pode cumprir essa etapa durante 30 dias, período de validade do edital. O cadastro é obrigatório para ter direito aos descontos previstos no programa de regularização.
O imóvel será avaliado conforme valor de mercado, mas o preço de contrato para o morador será diferente, porque vai ser debitada a infraestrutura e a valorização que ela proporciona. Serão três as formas de pagamento. A primeira é por meio de financiamento direto com a Terracap em 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao mês e entrada de 5%. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 25% de desconto no valor final do imóvel.
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A última forma é por meio de financiamento feito em instituição bancária, com linha de crédito específica. Nesse caso, se 100% do valor do lote for financiado, terá desconto.
A venda envolve três etapas: o cadastramento; a avaliação dos lotes, com a participação dos moradores cadastrados; e a publicação do valor dos lotes para etapa de comercialização, quando os contratos serão assinados. O primeiro edital da venda direta incluiu 956 imóveis do Ville de Montagne. Segundo a Terracap, a adesão ao programa de regularização foi de 95%.
Certidão fundiária
O Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu foi o primeiro a receber a certidão de regularização fundiária no Distrito Federal. A área compreende o Condomínio Ville de Montagne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília, no Jardim Botânico. O documento, assinado em maio do ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg, é o primeiro passo para a venda direta dos lotes aos moradores, que iniciaram o cadastramento junto à Terracap naquele mesmo mês.