Geison Guedes - Especial para o Correio
postado em 08/04/2018 14:17
Policiais militares e um oficial de Justiça notificaram um comércio de animais de estimação próximo à Feira dos Importados no início da tarde deste domingo (8/4). A prática está proibida nas ruas da capital e no complexo comercial desde quinta-feira (6/4), por decisão da Vara do
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Quem descumprir a ordem, pode pagar multa de R$ 10 mil.
Com apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), um oficial de Justiça flagrou um grupo de comerciantes realizando a venda dos bichos na Multifeira. Como o local fica nas imediações da Feira dos Importados, a representante do comérciom Emília Maria Saraiva, foi notificada e precisará deixar realizar a prática no lugar.
Em contrapartida, Emília diz ser presidente da Associação dos Criadores e Vendedores de Cães e tem permissão para vender os bichos no espaço. "No meu entender, a gente não está irregular. O crime é fazer maus-tratos contra animais", frisa a mulher. Após inspeção, os militares não constaram sinais de maus-tratos nos bichos, que não precisaram ser recolhidos.
A proibição partiu de uma Ação Popular, ajuizada por uma moradora da capital contra a prática ilegal. Ela denuncia a recorrente venda de animais domésticos no estacionamento da Feira dos Importados, que contraria leis distritais e federais, por não haver qualquer licenciamento para a atividade econômica.
Ela pediu na Justiça a proibição da prática e solicitou aplicação de multa, citação individual dos vendedores de animais, fiscalização do DF por meio da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), aplicação de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e ciência do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).