Ana Viriato
postado em 13/04/2018 06:00
Parte da maior área de interesse específico do Distrito Federal, o Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires, que abriga cerca de metade da população da região, será regularizada pela Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinou, ontem, um plano de trabalho que transfere para a empresa pública a responsabilidade pelo processo de regulamentação e venda direta dos 10 mil lotes, propriedades do governo federal. Com o acordo, as tratativas se tornarão mais céleres, segundo o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Para legalizar as condições dos terrenos, a agência terá de vencer empecilhos judiciais.
Pelo acerto, cabe à União fornecer as informações sobre o processo de regularização fundiária da área, além de homologar a avaliação dos imóveis, conforme os laudos encaminhados pela Terracap. A empresa pública, por sua vez, deve realizar os levantamentos necessários, adotar as providências para a avaliação do projeto de urbanismo pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), obter licenciamentos, publicar os editais, realizar as fiscalizações, entre outros.
O próximo passo para a regulamentação do Trecho 2 é a avaliação, nos próximos 30 dias, do Plano de Uso e Ocupação do Solo pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Depois disso, a proposta passa pelo crivo do Conplan, a quem compete a definição dos usos permitidos e das áreas para equipamentos públicos comunitários. Se aprovada, os próximos trabalhos serão direcionados à elaboração do projeto urbanístico. A expectativa é que o edital de cadastramento dos imóveis seja lançado ainda neste ano.
Todos os loteamentos do setor serão legalizados: condomínios, casas, comércios e afins. No caso dos prédios, está especificado o limite de seis andares. Os moradores terão de se adequar a esta condição. Como nas demais vendas diretas, os valores dos imóveis trarão o desconto pelas benfeitorias implementadas e pela valorização. Pelas regras, quem pagar à vista terá desconto de 25%. Além disso, os parcelamentos poderão ser feitos em 240 meses.
Para Rollemberg, a regularização ocorrerá mais rapidamente por causa da experiência do GDF com o processo. ;Temos uma expertise muito grande porque estamos regulamentando outros dois trechos de Vicente Pires (1 e 3) e vamos avançar em seis condomínios do Jardim Botânico;, destacou. O governador reforçou a importância da medida. ;Valoriza o patrimônio do morador e garante a ele segurança jurídica;, explicou.
A venda direta, contudo, pode esbarrar em uma luta no campo jurídico. Um processo em trâmite na Justiça de São Paulo questiona quem é o dono de terras que compõem a fazenda Brejo ou Torto, desapropriada à época da criação de Brasília e onde está inserida parte do Trecho 2. O alcance da área de propriedade da União, disponível para venda direta, pode sofrer ajustes. Por isso, a regularização depende do desfecho judicial.
O presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, minimiza o empecilho. ;O processo está em vias de conclusão. A regularização é uma necessidade. Não é mais possível conviver com a insegurança jurídica e o impedimento do desenvolvimento econômico. O governo tem a regulamentação com uma bandeira há muitos anos. Esse é um dos principais compromissos de campanha;, apontou.
Outros setores
Com o plano de trabalho acertado entre a SPU e a Terracap, o Trecho 2 de Vicente Pires acompanhará as condições de regularização dos demais setores. A empresa pública deve lançar, em maio, o edital de cadastramento do Trecho 1, localizado em frente ao Jóquei. Lá, 1,5 mil lotes, divididos entre 27 condomínios, ficarão disponíveis para a compra. O processo depende apenas da liberação do Certificado de Regularização Fundiária (CRF).
No Trecho 3, há 4.178 lotes. No ano passado, 2.992 imóveis foram lançados à venda direta. À época, cerca de 84% dos moradores aderiram ao plano e garantiram a titularidade dos terrenos. Os preços variaram de R$ 33.590 a R$ 134.400, descontados o investimento na infraestrutura implementada e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Ainda neste ano, devem ser lançados os editais dos lotes remanescentes. A legalização do Trecho 4 ficará a cargo da União ou será tratada em outro momento.